19/09/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717941-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINA RODRIGUES DE SOUSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 9 de setembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
09/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDINA RODRIGUES DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a suspensão dos descontos e condenar a ré a devolver em dobro os valores retidos desde 2020 e a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais.

O valor devolvido será acrescido de juros e correção a contar de cada desconto.

O valor da compensação será acrescido de juros a contar do primeiro desconto e correção a contar do arbitramento.

Considerando a necessidade de garantir eficácia à decisão, determino, se o caso, que se comunique ao INSS a ordem de cancelamento dos descontos.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
12/08/2024 15:18

Recebidos os autos
12/08/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de EDINA RODRIGUES DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:02

Recebidos os autos
12/06/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de EDINA RODRIGUES DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:36

Recebidos os autos
08/05/2024 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a EDINA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *41.***.*33-34 (AUTOR).
08/05/2024 17:36

Outras decisões
08/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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