18/09/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:54

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROCESSO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

BENEFÍCIO.

GRATUIDADE.

JUSTIÇA.

CONCESSÃO.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO. 1.

A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.
19/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:50

Conhecido o recurso de JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE - CPF: *20.***.*70-53 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 18:56

Recebidos os autos
12/07/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:22

Expedição de Ato Ordinatório.
10/06/2024 12:59

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:54

Recebidos os autos
22/05/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742642-69.2023.8.07.0001

Marco Aurelio Alves de Oliveira

Wellington Bezerril Lourenco

Advogado: Lenira Paulino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0725432-23.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Janete Tavares da Silva

Advogado: Jose Nathan Bento Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0725432-23.2024.8.07.0016

Janete Tavares da Silva

Distrito Federal

Advogado: Jose Nathan Bento Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0700547-27.2024.8.07.0021

Fatima de Lourdes Costa

Rmc Cred Cancelamento e Financeiro LTDA

Advogado: Luiz Esteves Santos Assuncao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0700547-27.2024.8.07.0021

Fatima de Lourdes Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Luiz Esteves Santos Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:29

Exibir Processo