26/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 07:34

Recebidos os autos
26/03/2025 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Ofício em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0725432-23.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 12.460,88 (doze mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: JANETE TAVARES DA SILVA - CPF: *41.***.*72-49 Valor do Crédito/Bruto: R$ 12.460,88 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: R$ 516,46 Valor do Crédito/Líquido: R$ 11.944,42 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 26/03/2024 Data base dos cálculos: 22/10/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 08 de janeiro de 2025.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
10/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 18:03

Recebidos os autos
22/10/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:07

Recebidos os autos
08/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JANETE TAVARES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:57

Recebidos os autos
24/05/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:44

Recebidos os autos
02/04/2024 17:44

Outras decisões
26/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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