08/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:15

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:45

Recebidos os autos
02/07/2025 22:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:37

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
02/06/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 19:36

Juntada de Petição de representação
01/06/2025 02:20

Recebidos os autos
01/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:39

Publicado Citação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/04/2025 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:22

Recebidos os autos
08/04/2025 20:22

Deferido o pedido de MESSIAS FELICIO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-34 (REQUERENTE).
07/04/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/04/2025 20:32

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704190-50.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MESSIAS FELICIO DA SILVA REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/04/2025 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, os autos deverão ser colocados na caixa 'Aguardar Audiência" para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá com 36 horas que antecede a audiência designada.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

IEDA LUCIA LIMA TUNES Servidor Geral
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/02/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 17:17

Desentranhado o documento
24/02/2025 17:05

Recebidos os autos
24/02/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
21/02/2025 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 07:43

Recebidos os autos
15/02/2025 07:43

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:24

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704190-50.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MESSIAS FELICIO DA SILVA REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 224287530, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
31/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
15/12/2024 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 13:24

Recebidos os autos
08/10/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/10/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
07/10/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2024 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2024 02:35

Recebidos os autos
06/10/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 21:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:52

Recebidos os autos
24/09/2024 17:52

Deferido o pedido de MESSIAS FELICIO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-34 (AUTOR).
23/09/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704190-50.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MESSIAS FELICIO DA SILVA REU: JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 211567354, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
18/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704190-50.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MESSIAS FELICIO DA SILVA Polo Passivo: JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi formulado pedido de tutela de urgência por MESSIAS FELICIO DA SILVA contra JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, a fim de que seja o requerido obrigado a transferir o veículo e os pontos referentes às infrações ocorridas após a tradição, para seu nome ou para o nome que indicar.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Consoante dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

A antecipação de tutela pretendida, conforme se extrai do texto legal, depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Atento ao teor da inicial e dos documentos anexos, bem como aos requisitos acima elencados, não vislumbro elementos suficientes para possibilitar a concessão da tutela de urgência pretendida, pois os elementos de prova produzidos pela parte autora são insuficientes para aclarar o fato ocorrido, ou seja, a probabilidade do direito.

Conforme documentação carreada, constata-se que a parte autora conferiu poderes ao requerido, através de procuração, para realização de transferência do veículo, dentre outros poderes, todavia, não há prova inequívoca, de fato, o que foi convencionado entre as partes, pois, não consta dos autos o contrato atinente a negociação entabulada.

Importante consignar também que, em sede de juizados especiais cíveis, as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, o que fortalece a ausência de perigo de dano.

Sendo essa uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente é justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não se vislumbra, de imediato, o mencionado perigo, sendo certo que a questão envolvida poderá ser resolvida ao final do regular trâmite processual.

Por esta razão, o pleito não pode ser alcançado nesta cognição sumária sem o estabelecimento do contraditório que será dirimido após a instrução do feito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.

Por outro lado, DEFIRO a tramitação prioritária, nos termos da Lei 10.741/2003, retifique-se.

Retifique-se, ainda, autuação deste feito para retirar a anotação de pedido de tutela/liminar.

Cite-se e intime-se a parte requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte requerente.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
21/08/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:03

Recebidos os autos
20/08/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/08/2024 14:45

Recebidos os autos
20/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 00:12

Recebidos os autos
20/08/2024 00:12

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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