11/11/2024 05:54

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 06:39

Processo Desarquivado
09/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 10:18

Transitado em Julgado em 26/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712754-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO MOTA DE OLIVEIRA, KAMILLA DE FREITAS DE LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face da suspensão determinada (ID 211021662), ainda não ocorreu o trânsito em julgado.

Aguarde-se os prazos em curso.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 12:14:08.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712754-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO MOTA DE OLIVEIRA, KAMILLA DE FREITAS DE LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que a advogada constituída pela ré notificou-a, conforme documento de id. 210835913, de sua renúncia ao procuratório judicial de id. 207949719.

Assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 20 dias a fim de que a ré regularize sua representação processual, com as advertências do inciso II do artigo 76 do CPC.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2024 09:40

Recebidos os autos
16/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712754-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTES: MARCO MOTA DE OLIVEIRA e KAMILLA DE FREITAS DE LIMA REQUERIDA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por KAMILLA DE FREITAS MOTA e MARCO MOTA DE OLIVEIRA, autores, contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, ré.

Disseram os autores que, em razão do contrato de transporte aéreo por eles celebrado, teriam confiado suas bagagens à ré.

Porém, chegando ao destino do voo, suas bagagens teriam se extraviado, somente as recuperando passados dois e três dias.

Pediram, assim, a condenação da ré ao pagamento de indenização total de R$ 16.000,00 para a minoração do aludido dano moral suportado em virtude dos fatos “sub judice”.

A ré ofertou contestação (fls. 47-74), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pelos autores.

Réplica às fls. 95-109. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Emergem dos autos como circunstâncias incontroversas que as bagagens confiadas à ré em razão do contrato de transporte aéreo por eles celebrado se extraviaram, que foram encontradas e restituídas dois e três dias após chegarem os autores a seu destino.

Constituindo tal evento defeito do serviço por ela prestado e dele advindo, assim, dano moral, segundo a jurisprudência, condeno a ré, com a finalidade de minorá-lo, a pagar indenização de R$ 2.500,00 para cada autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Para minorar o dano moral suportado pelos autores em virtude dos fatos “sub judice”, condeno a ré a lhes pagar indenização de R$ 2.500,00 para cada um, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 11 de setembro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
11/09/2024 13:06

Recebidos os autos
11/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712754-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO MOTA DE OLIVEIRA, KAMILLA DE FREITAS DE LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
19/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCO MOTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de KAMILLA DE FREITAS DE LIMA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:24

Recebidos os autos
05/07/2024 14:24

Outras decisões
03/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 16:21

Recebidos os autos
02/07/2024 16:21

Declarada incompetência
02/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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