TJDFT - 0700843-29.2022.8.07.0018

23/04/2024 15:39

Baixa Definitiva

23/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024 15:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/07/2023 14:40

Juntada de Certidão

11/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

06/07/2023 21:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.

28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

26/06/2023 18:52

Juntada de Certidão

20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2023 23:38

Recebidos os autos

17/06/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2023 23:38

Recebidos os autos

17/06/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/06/2023 09:45

Recebidos os autos

16/06/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023 21:24

Recebidos os autos

04/06/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:24

Recebidos os autos

04/06/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/05/2023 10:08

Recebidos os autos

04/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de LORRANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (CONFINANTE) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ALBERTO MENDES DOS SANTOS (CONFINANTE) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ NUNES ARAUJO (CONFINANTE) em 19/04/2023 23:59.

18/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 10:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/04/2023 20:48

Juntada de Petição de agravo

22/03/2023 07:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2023.

21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

19/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 17:34

Recebidos os autos

16/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023 17:34

Recebidos os autos

16/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023 17:34

Recurso Especial não admitido

14/03/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2023 13:05

Recebidos os autos

13/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2023 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 20:59

Juntada de Certidão

10/03/2023 19:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2023 19:22

Juntada de Certidão

10/03/2023 19:19

Recebidos os autos

10/03/2023 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2023 19:18

Juntada de Certidão

09/03/2023 17:51

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/02/2023.

11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 16:58

Conhecido o recurso de ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido

08/02/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

17/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

13/01/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 17:41

Recebidos os autos

12/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

21/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022 20:52

Recebidos os autos

14/11/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/11/2022 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 12:20

Recebidos os autos

03/11/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/10/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/10/2022 10:57

Recebidos os autos

27/10/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

26/10/2022 14:18

Recebidos os autos

26/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio