11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700843-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: VALDIMIRO DIAS CARVALHO e outros Requerido: ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Id 246050100.

Indique o valor remanescente cuja constrição pretende.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 17:42:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:24

Recebidos os autos
22/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:45

Recebidos os autos
04/06/2025 12:45

Outras decisões
03/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700843-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: VALDIMIRO DIAS CARVALHO Requerido: ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada, em sua impugnação à penhora (ID nº 230548171), se insurge contra contra o bloqueio judicial no valor de R$ 2.720,43.

O Executado alega que o valor bloqueado integra o capital de giro da empresa e o bloqueio inviabilizaria o cumprimento de obrigações essenciais.

Assim, solicita a liberação da penhora com fundamento na preservação da empresa e função social.

A DPDF, requer a rejeição da impugnação apresentada pelo executado.

Alega que o executado não comprovou a insuficiência financeira. É o relatório.

Decido.

Sobre a arguição de impenhorabilidade: Pelo diploma processual compete ao executado demonstrar a origem dos valores (CPC, art. 854, §3º, I), uma vez que o procedimento de bloqueio realizado via SISBAJUD não representa quebra do sigilo bancário, inviabilizando a análise da natureza dos valores encontrados.

Neste sentido, observo que a parte executada não apresentou qualquer comprovação de que os valores bloqueados decorrem do capital de giro.

Portanto, entendo que a parte devedora não se desincumbiu de seu ônus em demonstrar a natureza do valor encontrado, uma vez que a simples alegação não possibilita verificar que os valores encontrados estão abrangidos por alguma regra de impenhorabilidade.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido formulado na impugnação apresentada pela parte executada para a liberação do valor de R$ 2.720,43 e converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino à assessoria a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 16:15:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:21

Recebidos os autos
25/04/2025 19:21

Outras decisões
23/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:13

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700843-29.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VALDIMIRO DIAS CARVALHO Requerido: ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 2.720,43.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Recebidos os autos
10/03/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700843-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: VALDIMIRO DIAS CARVALHO Requerido: ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 226987221, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor atualizado do débito.

Após, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. À assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 14:51:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 15:48

Recebidos os autos
26/02/2025 15:48

Outras decisões
25/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:05

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:20

Recebidos os autos
06/11/2024 15:20

Outras decisões
06/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:43

Recebidos os autos
07/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDIMIRO DIAS CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:20

Recebidos os autos
03/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:08

Recebidos os autos
08/08/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:16

Recebidos os autos
20/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:39

Recebidos os autos
26/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 00:16

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 21:36

Recebidos os autos
23/07/2022 21:36

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:18

Recebidos os autos
19/07/2022 14:18

Indeferido o pedido de VALDIMIRO DIAS CARVALHO - CPF: *60.***.*74-49 (AUTOR)
18/07/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:00

Recebidos os autos
04/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 00:15

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 08/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 16:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 16:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:14

Expedição de Edital.
08/02/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
08/02/2022 14:38

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:36

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:19

Recebidos os autos
03/02/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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