TJDFT - 0719496-39.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:22
Recebidos os autos
-
01/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 10:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/06/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
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30/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 02:38
Publicado Sentença em 16/06/2025.
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14/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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11/06/2025 16:54
Recebidos os autos
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11/06/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 16:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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11/06/2025 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2025 02:43
Publicado Despacho em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 14:32
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 12:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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04/06/2025 12:47
Juntada de Certidão
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04/06/2025 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
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29/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
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26/05/2025 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:53
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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08/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2025 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719496-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERIK ALEXSANDER MOTA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação, em relação à Petição, de ID. n. 230187121, juntada pela PCDF, com a informação de que a agente de polícia Erika Kimie Koyama não poderá comparecer à audiência designada, por motivo de férias.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
27/03/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 17:12
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
24/03/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 15:11
Juntada de Certidão
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14/03/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 12:34
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
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24/09/2024 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719496-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERIK ALEXSANDER MOTA ARAUJO DECISÃO Réu denunciado pela prática dos seguintes delitos: I. artigo 136, §3º, do Código Penal, na forma do art. 2º, II, da Lei 14.344/22, circunstanciado pelo art. 61, II, “f” e “h”, do Código Penal, em relação à primeira sequência de fatos; II. art. 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma dos artigos 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06, circunstanciado pelo art. 61, II, “f”, do Código Penal, em relação à segunda sequência de fatos delituosos; e III. artigo 147, caput, do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06, circunstanciado pelo art. 61, II, “f”, do Código Penal, em relação à terceira sequência de fatos delituosos.
As teses defensivas, diante dos depoimentos divergentes e dos documentos que acompanham o processo, somente podem ser analisadas após a instrução judicial.
Defiro a produção da prova testemunhal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2025 às 15h - formato TELEPRESENCIAL.
Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO -
21/08/2024 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 07:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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20/08/2024 19:37
Recebidos os autos
-
20/08/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 19:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/08/2024 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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19/08/2024 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
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12/07/2024 15:00
Juntada de Certidão
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11/07/2024 20:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:01
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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21/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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20/06/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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20/06/2024 18:44
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/06/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
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28/02/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
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17/02/2024 23:10
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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03/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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