19/05/2025 09:21

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 09:21

Processo Desarquivado
19/05/2025 09:21

Arquivado Provisoramente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:19

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:29

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos
11/04/2025 15:57

Outras decisões
11/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/03/2025 19:25

Juntada de Ofício de requisição
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:23

Expedição de Autorização.
21/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:11

Recebidos os autos
19/02/2025 13:11

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *91.***.*84-72 (EXEQUENTE)
19/02/2025 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758770-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2025 17:48:26.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
08/01/2025 17:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
08/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:36

Recebidos os autos
08/01/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:27

Recebidos os autos
07/01/2025 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:33

Recebidos os autos
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:11

Recebidos os autos
09/09/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 20:10

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:38

Recebidos os autos
13/07/2024 20:38

Outras decisões
10/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:11

Recebidos os autos
09/07/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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