07/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DAYANE SOUZA OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de THAWANY GOMES EPIFANIO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:03

Recebidos os autos
04/02/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DAYANE SOUZA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 21:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:05

Recebidos os autos
10/10/2024 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a THAWANY GOMES EPIFANIO - CPF: *24.***.*17-41 (REQUERENTE).
10/10/2024 12:05

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 12:05

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:18

Recebidos os autos
10/09/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de THAWANY GOMES EPIFANIO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733440-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: THAWANY GOMES EPIFANIO REQUERIDO: DAYANE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 16:44

Recebidos os autos
12/08/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2024 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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