07/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:28

Recebidos os autos
23/10/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718123-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSIMAR JOSE DA SILVA, DIEGO ROGER DE DEUS PASSOS EXECUTADO: VINICIOS CECCHETTO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por DEUSIMAR JOSE DA SILVA e DIEGO ROGER DE DEUS PASSOS em face de VINICIOS CECCHETTO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Alvará de levantamento de valores já expedido.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 15:59

Recebidos os autos
07/10/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718123-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSIMAR JOSE DA SILVA, DIEGO ROGER DE DEUS PASSOS EXECUTADO: VINICIOS CECCHETTO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (id. 208573052).

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda (id. 203605005).

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:40

Recebidos os autos
30/08/2024 07:40

Outras decisões
23/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718123-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSIMAR JOSE DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: VINICIOS CECCHETTO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais proposto pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (id. 199359647) e por CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (id. 201772355) em face de VINICIOS CECCHETTO e JANAINA PEREIRA DE SOUZA.

Intimados para que promovessem o pagamento voluntário em 15 dias, os devedores efetuaram o depósito integral das quantias devidas (ids. 202424166 e 205924663).

Os credores, por seu turno, concordaram com os valores depositados (ids. 204233083 e 206881017).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação da obrigação referente aos honorários sucumbenciais devidos pelos executados à DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e a CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Promova-se a baixa das partes.

O feito prosseguirá em relação ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais devido ao patrono de Deusimar José da Silva.

Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais.

Assim, intime-se a parte exequente (id. 203605005) para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 15:05

Recebidos os autos
21/08/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718123-98.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: VINICIOS CECCHETTO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o exequente Cruz Campos Lobo Sociedade de Advogados intimado acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência.

De ordem, intime-se a Defensoria Pública para esclarecer o pedido de ID. 204233083, uma vez que os valores devidos pelo executado foram depositados diretamente na conta do PRODEF, conforme petição e comprovante de IDs. 202424164 e 202424166.

Em face da petição de ID. 203604181, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, 12/08/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:07

Recebidos os autos
05/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:06

Outras decisões
30/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de DEUSIMAR JOSE DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:29

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 14:52

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 13:50

Recebidos os autos
11/06/2024 13:50

Outras decisões
10/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 15:28

Recebidos os autos
16/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de DEUSIMAR JOSE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:35

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:53

Recebidos os autos
27/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2023 18:33

Recebidos os autos
24/08/2023 18:33

Outras decisões
04/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2023 21:41

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos
29/06/2023 16:59

Outras decisões
23/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:55

Recebidos os autos
23/02/2023 17:55

Outras decisões
31/01/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2023 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:13

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 14:33

Expedição de Carta.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:04

Recebidos os autos
29/09/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 20:35

Juntada de Certidão
13/08/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:18

Recebidos os autos
28/06/2022 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 14:38

Recebidos os autos
01/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 22:01

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de DEUSIMAR JOSE DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:12

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de HELIO DE FREITAS em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE SOUSA em 25/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO R BISPO - ME em 25/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Edital em 03/12/2021.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 21:04

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:02

Expedição de Edital.
29/11/2021 06:58

Recebidos os autos
29/11/2021 06:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/11/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
08/11/2021 05:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/11/2021 05:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A em 04/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 13:43

Juntada de Petição de impugnação
01/11/2021 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2021 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:23

Publicado Edital em 27/10/2021.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:06

Expedição de Edital.
21/10/2021 11:50

Recebidos os autos
21/10/2021 11:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
09/10/2021 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 06/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2021 20:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/10/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/09/2021 16:29

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 08:22

Recebidos os autos
22/09/2021 08:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de DEUSIMAR JOSE DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2021 13:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 00:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2021 00:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2021 17:24

Recebidos os autos
05/07/2021 17:24

Outras decisões
02/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/07/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 10:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 17:41

Recebidos os autos
02/06/2021 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/05/2021 19:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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