12/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701332-62.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.

Em consulta ao feito de origem, verifica-se que foi prolatada sentença, extinguindo o processo, com resolução de mérito, em 06/08/2024, conforme ID 206647357, do processo n. 0742047-35.2017.8.07.0016.

Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.

Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.
12/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Recebidos os autos
12/08/2024 16:00

Prejudicado o recurso
12/08/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/07/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/07/2024 17:38

Recebidos os autos
12/07/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2024 19:38

Recebidos os autos
07/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/06/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/02/2018 02:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
27/01/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 13:11

Recebidos os autos
25/01/2018 13:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)
24/01/2018 18:02

Conclusos para decisão para Desembargador(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/01/2018 16:47

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/01/2018 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2017 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 02:03

Publicado Decisão em 30/11/2017.
30/11/2017 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 17:25

Efeito Suspensivo
24/11/2017 16:07

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
24/11/2017 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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