24/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:26

Recebidos os autos
10/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730363-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/06/2025 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição de agravo
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:29

Recebidos os autos
28/05/2025 12:29

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
28/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

I.

Caso em exame. 1.

Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento.

II.

Questão em discussão. 2.

A controvérsia consiste em analisar se houve omissão no acórdão embargado, além de pedido de prequestionamento de normas.

III.

Razões de decidir. 3.1.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado.

Inexistentes os vícios em questão, não devem ser providos os embargos de declaração. 3.2.

No acórdão embargado, foi devidamente explicitado o entendimento pelo preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil. 3.3.

A rediscussão do julgado não é cabível em sede de embargos de declaração.

IV.

Dispositivo. 4.

Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: “Inexistentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC não devem ser providos os embargos de declaração, visto que se trata de recurso de fundamentação vinculada”. _____________ Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022, 1.025 e 1.026 do CPC; e art. 50 do Código Civil.
26/03/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2025 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 17:00

Recebidos os autos
11/12/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:11

Recebidos os autos
02/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
28/10/2024 14:11

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e não-provido
28/10/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:46

Recebidos os autos
06/09/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:36

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:28

Recebidos os autos
12/08/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:24

Recebidos os autos
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/07/2024 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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