13/08/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:57

Recebidos os autos
31/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:54

Conhecido o recurso de LEONIDIA BRAGA MEIRELES - CPF: *46.***.*43-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/06/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 16:53

Recebidos os autos
21/02/2025 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/02/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Recebidos os autos
31/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/01/2025 17:47

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES - CPF: *46.***.*43-20 (AGRAVANTE) em 12/12/2024.
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:58

Recebidos os autos
30/09/2024 19:58

Deferido o pedido de
30/08/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:36

Recebidos os autos
26/08/2024 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos
22/08/2024 17:44

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Vistos.

A agravante, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, pleiteia o benefício da gratuidade de justiça.

Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de comprovantes de capacidade econômica da parte litigante.

Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua declaração de hipossuficiência acompanhada dos documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia da última declaração de imposto de renda; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2024 12:20

Recebidos os autos
12/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:06

Recebidos os autos
05/08/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 13:41

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:32

Recebidos os autos
16/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/07/2024 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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