30/08/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:45

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DAVID PATRICIO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DAVID PATRICIO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709553-12.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID PATRICIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se AÇÃO DECLARATÓRIA, distribuída a este Juizado Especial Cível.

Em manifestação de ID207205471, a parte autora requereu a redistribuição do feito à Circunscrição diversa da presente.

No entanto, a previsão legal contida no art. 51, III da Lei nº 9099/95 prevê para os casos em que “quando for reconhecida a incompetência territorial”, sua extinção é medida que se impõe, cabendo ao autor, portanto, renovar a sua pretensão perante o Juízo competente, adequando-se ao procedimento próprio.

Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar o feito e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora e, após, arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
13/08/2024 15:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/08/2024 14:48

Recebidos os autos
13/08/2024 14:48

Extinto o processo por incompetência territorial
12/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:04

Recebidos os autos
25/07/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/07/2024 15:13

Recebidos os autos
22/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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