02/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 17:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2025 19:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
03/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 17:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748992-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta a inércia da Defesa, tenho como configurada a preclusão do rol testemunhal.

No mais, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2025, às 17h15m.

Façam-se as diligências necessárias.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 15:34:40.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:19

Recebidos os autos
22/04/2025 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748992-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DESPACHO Em tempo, por força do limite contido no art. 54, III, da Lei nº 11.343/06, intime-se a Defesa para adequar o rol de testemunhas no prazo 48 (horas), sob pena de configuração de desistência da prova.

No mais, prossiga-se de acordo com a determinação anterior.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2025 15:00:43.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
29/01/2025 15:38

Recebidos os autos
29/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/11/2024 21:32

Recebidos os autos
18/11/2024 21:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:36

Recebidos os autos
30/10/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748992-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DESPACHO Embora já vencido o prazo para a apresentação da peça defensiva do Réu, em prestígio à escolha do Acusado de habilitar advogado particular para representá-lo, em juízo, intime-se, por publicação, a defesa constituída para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação do art. 55, § 3º da Lei 11343/2006.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 14:43:00.

Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito
10/10/2024 21:21

Recebidos os autos
10/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748992-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Lucas Rafael Gouveia foi preso em flagrante no dia 23/12/2022, pela suposta prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

O Ministério Público ofereceu proposta de ANPP (ID n. 151684778), tendo o acordo sido devidamente homologado (id. 160779547).

Ante o não cumprimento do acordo, o Ministério Público pugnou pela sua rescisão e apresentou denúncia (ID n. 165872003).

Contudo, após a defesa reiterar o interesse no cumprimento do ANPP, foi concedida derradeira oportunidade ao Investigado para cumprir o acordo, tendo o prazo decorrido novamente sem o seu cumprimento, motivo pelo qual o Parquet reiterou o pedido de rescisão e prosseguimento do feito (id. 207501555).

Concedida nova oportunidade para que a defesa se manifestasse, quedou-se inerte.

Decido.

Com efeito, vencido o período de prova, o Investigado não cumpriu a totalidade das obrigações impostas (id. 207501556).

Assim, nos termos do artigo 28-A, §10 do Código de Processo Penal, deve ser rescindido o referido acordo e retomado o curso do presente feito.

De acordo com informações contidas no sistema SIAPEN, o acusado encontra-se detido em unidade prisional do DF.

Anote-se.

Notifique-se o Réu para oferecer defesa por escrito no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, no prazo de 10 (dez) dias.

Anote-se e façam-se as comunicações necessárias.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024 18:24:06.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:37

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2024 18:33

Recebidos os autos
16/09/2024 18:33

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 18:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748992-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DESPACHO Dê-se vista à Defesa acerca do pedido de rescisão do ANPP.

Int.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024 18:44:58.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
15/08/2024 21:12

Recebidos os autos
15/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 21:25

Recebidos os autos
15/08/2023 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 21:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:39

Recebidos os autos
07/08/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 19:05

Recebidos os autos
31/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 20:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/06/2023 12:04

Recebidos os autos
12/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:02

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/06/2023 21:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:22

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 19:05

Recebidos os autos
17/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 19:39

Recebidos os autos
01/02/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
08/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2022 20:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2022 11:57

Expedição de Alvará de Soltura .
25/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
25/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 13:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/12/2022 13:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/12/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
25/12/2022 01:42

Juntada de laudo
25/12/2022 01:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/12/2022 16:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/12/2022 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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