25/06/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:20

Transitado em Julgado em 02/06/2025
05/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:46

Recebidos os autos
02/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:37

Expedição de Autorização.
17/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:59

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 12:59

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725504-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AILTON GUEDES EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 12:14:51.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
10/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:07

Recebidos os autos
09/12/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:05

Recebidos os autos
28/10/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:54

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 08:10

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES EVANGELISTA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as quantias descontadas do autor: a) a restabelecer o pagamento da Gratificação "“GASS-inativo” e/ou “GPS-inativo" na folha de pagamento da autora e b) a pagar os valores devidos desde a data da supressão.

Sobre a atualização do débito, deve incidir, até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que a parcela deveria ter sido paga, sem ocorrência de juros de mora, tendo em vista que a citação ocorrera após a promulgação da EC 113/21.

Após 09/12/2021, incide a SELIC, sem ocorrência de juros, pois já contabilizados pelo referido índice.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, promova-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” e proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Quanto à obrigação de pagar quantia, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 14:17

Recebidos os autos
30/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725504-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE AILTON GUEDES EVANGELISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/08/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 18:04

Recebidos os autos
16/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 18:24

Recebidos os autos
08/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:24

Outras decisões
01/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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