29/07/2025 20:37

Recebidos os autos
29/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:10

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 13/05/2026 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0751302-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ALVES ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que com o fim de readequar a pauta do juízo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, redesignei a sessão plenária para o dia 07 de outubro de 2025, às 9h.

Brasília, 26 de fevereiro de 2025.

Assinado Eletronicamente
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 07/10/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
24/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:38

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/10/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:57

Recebidos os autos
27/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:34

Recebidos os autos
02/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/11/2024 17:13

Recebidos os autos
10/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0751302-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ALVES ROCHA DECISÃO Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto, porquanto próprio e tempestivo.

Da análise de que trata o art. 589 do Código de Processo Penal, não verifico nas razões do recurso interposto qualquer elemento capaz de afastar os fundamentos que ensejaram a pronúncia do acusado.

Com efeito, as questões debatidas no recurso defensivo foram amplamente abordadas na decisão resistida, de onde se extrai a indicação da materialidade e indícios de autoria que justificaram a pronúncia, inclusive no que se refere a tese de desclassificação formulado pela defesa e as qualificadoras indicadas na peça de ingresso.

Não há elementos novos que ensejam o exercício do juízo de retratação, porquanto, tal qual contido no ato hostilizado, presentes estão os pressupostos elencados no artigo 413, do CPP, razão por que o caso deve ser submetido ao Júri Popular, a quem incumbe o dever de analisar com profundidade a prova coligida.

Assim, mantenho a sentença de pronúncia por seus próprios fundamentos.

Por fim, remetam-se os autos digitais ao e.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:31:53.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO JUIZ DE DIREITO
27/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:04

Recebidos os autos
26/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/08/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0751302-52.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: GABRIEL ALVES ROCHA· DESPACHO Quanto a id 206946861, ao cartório para as devidas anotações.

Aguarde-se manifestação do MPDFT (id 206944906).

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
12/08/2024 12:05

Recebidos os autos
12/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:16

Recebidos os autos
05/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:53

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:11

Proferida Sentença de Pronúncia
23/07/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
03/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:22

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:18

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:22

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 17:35

Recebidos os autos
11/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:42

Recebidos os autos
06/06/2024 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2024 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/06/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:54

Recebidos os autos
06/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/05/2024 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/05/2024 12:47

Recebidos os autos
06/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 15:42

Recebidos os autos
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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