15/08/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701929-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE FELIPE MACHADO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 204370809, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/08/2024 14:40

Recebidos os autos
12/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:40

Homologada a Transação
08/08/2024 05:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:41

Recebidos os autos
12/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:41

Outras decisões
11/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/07/2024 04:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:11

Recebidos os autos
27/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:28

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/04/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 02:37

Recebidos os autos
23/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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