05/09/2024 14:24

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO.

ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CRIME IMPOSSÍVEL.

INCABÍVEL. 1.

Mantém-se a condenação quando as provas coligidas aos autos demonstram a prática do crime de estelionato, uma vez que a palavra da vítima apresenta especial relevo e encontra-se amparada por outros elementos de convicção, como no caso dos autos. 2.

O crime impossível não restou caracterizado nos autos, pois o falso comprovante de pagamento era instrumento hábil para ludibriar a vendedora do estabelecimento vítima como já havia ocorrido em ocasião anterior. 3.

Apelação não provida.
15/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 13:01

Recebidos os autos
01/07/2024 01:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/06/2024 16:37

Recebidos os autos
11/04/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:19

Recebidos os autos
12/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/03/2024 18:55

Recebidos os autos
08/03/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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