11/10/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 09/10/2024
11/10/2024 17:23

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANA LASSERRE NUNES COELHO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA.

ERRO MATERIAL.

EXISTENTE.

CORREÇÃO.

SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2.

A inexistência de omissão (falta de enfrentamento de questão relevante ao deslinde da controvérsia) e de contradição (existência de proposições inconciliáveis) revela que o interesse da parte embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada no acórdão que julgou o agravo de instrumento – providência incompatível com a via eleita. 3.

Ausentes quaisquer dos vícios catalogados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 4.

Existente erro material no dispositivo do voto, se faz necessária a correção através do acolhimento dos embargos de declaração. 5.

Recurso da embargante/agravada conhecido e desprovido. 6.

Recurso do embargante/agravante conhecido e provido sem modificação do julgado.
19/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANA LASSERRE NUNES COELHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANA LASSERRE NUNES COELHO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 15:52

Recebidos os autos
06/06/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANA LASSERRE NUNES COELHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:05

Recebidos os autos
07/05/2024 23:05

Outras Decisões
26/02/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 17:47

Recebidos os autos
12/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/09/2023 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 27/09/2023.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 12:31

Desentranhado o documento
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:56

Recebidos os autos
31/08/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:32

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
14/07/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 22:03

Recebidos os autos
22/05/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ROSANA LASSERRE NUNES COELHO em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:27

Recebidos os autos
07/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/03/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/02/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
07/02/2023 15:44

Recebidos os autos
07/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/11/2022 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
24/10/2022 13:54

Desentranhado o documento
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:06

Expedição de Ofício.
26/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:42

Recebidos os autos
26/09/2022 15:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/09/2022 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/09/2022 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/09/2022 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:37

Desentranhado o documento
22/09/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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