02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA FERNANDES em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712021-04.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CHARLES BARBOSA FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 245595788.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 19:27:57.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
07/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA FERNANDES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:37

Recebidos os autos
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:37

Outras decisões
08/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712021-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 239010307.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 08:05:16.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
11/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA FERNANDES em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712021-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 235373652.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 22:06:12.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
12/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA FERNANDES em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:01

Recebidos os autos
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
20/02/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
16/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:41

Recebidos os autos
07/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712021-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 08:34:05.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
05/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 07:34

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/10/2024 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712021-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da contestação apresentada pelo Distrito Federal em Id 208082329, infere-se que sustenta ser imprescindível o chamamento ao feito do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, haja vista ser ele o responsável pelo atendimento prestado à paciente que, em tese, respalda o pedido indenizatório deduzido nos presentes autos.

Com efeito, com a edição da Lei 5899/2017, a natureza jurídica do antigo Hospital de Base alterou-se para a de serviço social autônomo, passando à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, tal a norma do artigo 1º. É verdade que houve o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o e.

Conselho Especial do TJDF, ambas julgados improcedentes (ADI 2017 00 2 013822-5 e ADI 2017 00 2 013758-5), tanto que a norma autorizadora da criação do Instituto Hospital de Base do DF continua a viger.

A realidade é a de que, ainda que o IHBDF esteja autorizado a desenvolver suas atividades em cooperação com o Poder Público, no que deve seguir as políticas e as estratégias traçadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (artigo 1º, § 2º da Lei 5.899/2017), sobreveio nova decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública, com a determinação de que “...a única natureza jurídica compatível com a estrutura do hospital é a de "fundação pública com personalidade de direito privado”.

Nessa senda, se não consta que tenha a representação processual do novo IHDF sido dada à incumbência do Distrito Federal, tem ele que prover a defesa de seus interesses em juízo modo próprio.

Destarte, imperioso se faz sua inclusão no polo passivo do feito.

Proceda-se à inclusão no cadastro processual.

Cite-se para apresentação de resposta.

O prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.

Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.

Vindo a contestação, apresentada contestação, intime-se o autor para réplica.

Após venham os autos conclusos para saneamento.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 13:29:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:47

Recebidos os autos
04/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:47

Outras decisões
26/09/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712021-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:20:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
05/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:11

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712021-04.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CHARLES BARBOSA FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 06:48:22.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
20/08/2024 06:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:56

Recebidos os autos
26/06/2024 21:56

Outras decisões
26/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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