18/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em 14/11/2024
18/11/2024 17:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:31

Não conhecidos os embargos de declaração
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718476-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGADO: ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de Outubro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 17:27

Recebidos os autos
23/08/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718476-39.2024.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGADO: ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 20 de agosto de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/08/2024 19:41

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 19:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECUSA INDEVIDA.

ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.

NÃO COMPROVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Aplica-se aos contratos de assistência à saúde o art. 8º do Código de Processo Civil, o qual determina que sejam atendidos os fins sociais, as exigências do bem comum e a observância da proporcionalidade e razoabilidade ao aplicar o ordenamento jurídico, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.

Além de ser regido pela boa-fé processual, que determina que os sujeitos se comportem de acordo com a boa-fé (art. 5º do CPC). 2.

A operadora de plano de saúde deve averiguar as declarações prestadas pelo consumidor, caso não o faça não pode recusar cobertura securitária sob alegação de doença preexistente, conforme enunciado de súmula nº 609, do Superior Tribunal de Justiça. 3.

No caso dos autos não há que se falar em doença preexistente, pois comprovadamente, não havia diagnóstico anterior à contratação. 4.

Recurso conhecido e não provido.
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:58

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 18:45

Recebidos os autos
06/06/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 15:17

Recebidos os autos
07/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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