07/11/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:06

Transitado em Julgado em 04/11/2024
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
17/10/2024 18:23

Recebidos os autos
17/10/2024 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705976-84.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA SOARES REQUERIDO: MARCIO DE SOUSA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se, nos termos do art. 10 do CPC, a respeito da legitimidade passiva do órgão de trânsito, considerando que a relação jurídica obrigacional envolve tão somente a parte autora e o adquirente do veículo, os quais, em tese, não cumpriram as obrigações previstas no Código de Trânsito Brasileiro para que fosse possível efetivar a transferência do veículo perante os órgãos competentes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 15:38:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/09/2024 22:44

Recebidos os autos
06/09/2024 22:44

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 22:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 15:16

Recebidos os autos
05/09/2024 15:16

Declarada incompetência
04/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705976-84.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA SOARES REQUERIDO: MARCIO DE SOUSA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Retifique-se o cadastro processual para que dele conste que no presente processo pende de análise pedido de tutela.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial retificando o valor atribuído à causa, para que do importe pleiteado a título de danos morais seja acrescida a importância correspondente ao valor dos débitos em relação aos quais almeja a transferência para a parte ré, assim como o valor atribuído ao veículo, cuja transferência pretende seja efetivada.

Transcorrido o prazo em comento sem manifestação, retornem conclusos para indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:07:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

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19/08/2024 15:35

Recebidos os autos
19/08/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDA FERREIRA SOARES - CPF: *98.***.*80-97 (REQUERENTE).
19/08/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:28

Recebidos os autos
06/08/2024 11:28

Deferido o pedido de APARECIDA FERREIRA SOARES - CPF: *98.***.*80-97 (REQUERENTE).
05/08/2024 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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