STJ - 0715999-50.2023.8.07.0009
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715999502023807000920250912085034
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11/09/2025 13:23
Decorrido prazo de ELIZEU FURTADO DE SA em 11/09/2025 para recurso
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05/09/2025 19:03
Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
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05/09/2025 17:31
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
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26/08/2025 12:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779932/2025
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26/08/2025 12:36
Protocolizada Petição 779932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025
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26/08/2025 00:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2025 Petição Nº 666931/2025 - AgRg
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25/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0666931 - AgRg no AREsp 2966741 - Publicação prevista para 26/08/2025
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21/08/2025 09:15
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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19/08/2025 14:46
Conhecido o recurso de ELIZEU FURTADO DE SA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 666931/2025 - AgRg no AREsp 2966741
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31/07/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
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31/07/2025 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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31/07/2025 18:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 685344/2025
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31/07/2025 18:14
Protocolizada Petição 685344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025
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31/07/2025 00:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025 Petição Nº 666931/2025 - AgRg
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30/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/07/2025 10:35
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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29/07/2025 10:35
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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29/07/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
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29/07/2025 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/07/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0666931 - AgRg no AREsp 2966741 - Publicação prevista para 31/07/2025
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28/07/2025 21:20
Determinada a distribuição do feito
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28/07/2025 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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25/07/2025 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669174/2025
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25/07/2025 18:27
Protocolizada Petição 669174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
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25/07/2025 18:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 666931/2025
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25/07/2025 15:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
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25/07/2025 12:56
Protocolizada Petição 666931/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/07/2025
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24/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/07/2025 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
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22/07/2025 22:30
Não conhecido o recurso de ELIZEU FURTADO DE SA
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26/06/2025 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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26/06/2025 15:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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16/06/2025 18:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
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