TJDFT - 0715830-02.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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27/03/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:48
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 21/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:41
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:09
Recebidos os autos
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20/02/2025 16:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/02/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/02/2025 12:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/02/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:34
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:34
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715830-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO NUNES XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desassociem-se os autos associados a estes.
O autor requer o prosseguimento do feito, uma vez não houve o deferimento da liminar requerida pelo agravo de instrumento para suspender o presente processo, bem como, o acórdão da rescisória, para o qual o DF alega ser o caso de inexigibilidade, não foi sequer conhecida.
Verifica-se que o autor não comprovou o trânsito em julgado da rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000, portanto o acórdão é passível de modificação.
Em que pese não ter sido deferido a liminar recursal e conforme já mencionado, o Agravo de Instrumento n° 0754083-16.2024.8.07.0000 também tem como objeto a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000 e extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação, razões essas que torna prejudicial ao andamento do processo, pois eventual provimento do recurso acarretaria na extinção desta execução.
Diante do exposto, indefiro o pedido.
Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0754083-16.2024.8.07.0000 ou comunicação do julgamento definitivo e do trânsito em julgado da rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
05/02/2025 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:14
Recebidos os autos
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05/02/2025 17:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/02/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/02/2025 09:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/02/2025 22:41
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 03:00
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:28
Recebidos os autos
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29/01/2025 16:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/01/2025 16:28
Indeferido o pedido de GERALDO NUNES XAVIER - CPF: *21.***.*00-59 (EXEQUENTE)
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29/01/2025 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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29/01/2025 09:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 19:35
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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23/01/2025 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 02:49
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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07/01/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 15:43
Recebidos os autos
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07/01/2025 15:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/01/2025 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/12/2024 06:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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18/12/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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18/12/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:34
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/11/2024 23:59.
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25/10/2024 19:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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25/10/2024 19:11
Recebidos os autos
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25/10/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 19:11
Outras decisões
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11/10/2024 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/10/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 07/10/2024.
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04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715830-02.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GERALDO NUNES XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 213053300 .
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 09:27:14.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
02/10/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 18:51
Juntada de Petição de impugnação
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22/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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21/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715830-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO NUNES XAVIER Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 207824757.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 207821734), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
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19/08/2024 13:49
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19/08/2024 13:49
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19/08/2024 13:49
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19/08/2024 13:49
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:49
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:48
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19/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:45
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 11:30
Recebidos os autos
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19/08/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:30
Deferido o pedido de GERALDO NUNES XAVIER - CPF: *21.***.*00-59 (EXEQUENTE).
-
16/08/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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