01/10/2024 12:22

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 01/10/2024
30/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de F & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0715655-76.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: F & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59168364, negou seguimento ao recurso especial e admitiu o extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

Não houve manejo de agravo interno direcionado a esta Corte de Justiça.

O STF, por meio de decisão proferida pelo Ministro Presidente, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância da sistemática da repercussão geral, tendo em vista o decidido no ARE 1.122.122 (Tema 993) (ID 62845022).

Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral no referido paradigma, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
15/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:13

Negado seguimento ao recurso
14/08/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 13:06

Recebidos os autos
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:07

Recebidos os autos
14/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/08/2024 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 20:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:19

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de F & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recurso extraordinário admitido
17/05/2024 06:08

Negado seguimento ao recurso
10/05/2024 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2024 16:07

Recebidos os autos
10/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de F & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:46

Recebidos os autos
12/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:42

Recebidos os autos
12/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/10/2023.
26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 17:01

Recebidos os autos
23/03/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/03/2023 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2023 05:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/03/2023 08:29

Recebidos os autos
21/03/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0767815-16.2024.8.07.0016

Sheilane Rodrigues da Silva

Banco Safra S A

Advogado: Sheise Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0714951-28.2024.8.07.0007

Wesley Ferreira Lara

Anna Karina Mendonca Justino

Advogado: Lucas Henrique de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0733435-12.2024.8.07.0001

Condominio do Bloco a da Cln 313

Matheus Yuri da Silva Oliveira

Advogado: Gilmar Freitas da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0702735-26.2024.8.07.0010

Gleyciane de Paula Carvalho

Unity Servicos Integrados de Saude LTDA

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0700223-79.2024.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Glaucia Regina Ribeiro Alves

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:33

Exibir Processo