TJDFT - 0700185-75.2021.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SOUZA RODRIGUES

CPF *92.***.*99-78

NATANAEL ALVES DE SOUSA

CPF *50.***.*18-84

GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF *77.***.*04-32

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA

CPF *79.***.*39-20

JEFERSON MENDES SOUSA

CPF *53.***.*32-13

Advogados

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

OAB: 45172/DF

CPF *24.***.*64-00

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA

OAB: 50007/DF

CPF *16.***.*24-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 08:20

    Juntada de carta de guia

  • 04/07/2025 08:16

    Juntada de carta de guia

  • 04/07/2025 08:08

    Juntada de carta de guia

  • 04/07/2025 07:57

    Juntada de carta de guia

  • 12/06/2025 14:58

    Juntada de guia de recolhimento

  • 12/06/2025 14:58

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 12/06/2025 14:58

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 12/06/2025 14:57

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 12/06/2025 14:57

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 30/04/2025 03:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 03:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 15/04/2025 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/04/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/10/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2024 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 28/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700185-75.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATANAEL ALVES DE SOUSA, EDUARDO SOUZA RODRIGUES, GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA NOVAIS, JEFERSON MENDES SOUSA REVEL: FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Recebo os recursos de apelação em seu regular efeito.

    Venham as razões e as contrarrazões.

    Intimem-se.

    Feito, subam os autos ao e.

    Tribunal de Justiça com as devidas homenagens.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 15/08/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 06/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 05/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 01:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 17:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 01/02/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:41

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:39

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 05/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 21/08/2023 11:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 01:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 07:39

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:39

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 07/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:57

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 07/08/2023 12:56

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 07/08/2023 12:56

    Decretada a revelia

  • 04/08/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 17:35

    Mandado devolvido dependência

  • 18/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/05/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:57

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 12/05/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 12/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 12:58

    Mandado devolvido dependência

  • 20/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:31

    Juntada de Ofício de requisição

  • 01/04/2023 00:23

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 31/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 21/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 21:13

    Outras decisões

  • 06/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 29/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 00:22

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 16/01/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:16

    Mandado devolvido dependência

  • 30/11/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 17:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo e NATANAEL ALVES DE SOUSA - CPF: *50.***.*18-84 (INDICIADO)

  • 03/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 02/11/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 05/08/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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