13/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:58

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Fórum do Paranoá, Tribunal do Júri do Paranoá, Telefone: 3103-2270/2271/2275, CEP: 71570901, PARANOÁ-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA (com prazo de 15 dias) Processo n.º 0704506-45.2024.8.07.0008 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Inquérito: Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 1275/2024 Data Instauração: 22/07/2024 Data Lavratura: 22/07/2024 Protocolo Polícia: 1662147/2024 Órgão Proc.

Originário: 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Tipo Proc.

Origem: Auto de Prisão em Flagrante Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 7295/2024 Data Instauração: 21/07/2024 Data Lavratura: 21/07/2024 Protocolo Polícia: 1662147/2024 Órgão Proc.

Originário: 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Tipo Proc.

Origem: Boletim de Ocorrência Acusada: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA CPF: *88.***.*14-77.

RG: 24.557.480 SSP/MT Filho de: CARMELINDO LEMES DE OLIVEIRA e de HELENA VIANA DA SILVA.

Nascido aos:28/01/1991.

Natural de: ARENÁPOLIS - MT.

Endereço: em local incerto e não sabido.

DE: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA (CPF: *88.***.*14-77).

Finalidade: intimar a acusada acima qualificado para tomar ciência da sentença de pronúncia de ID 232261435, que a PRONUNCIOU com fundamento no art. 413 do CPP, como incurso nas penas do art. art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos autos do processo acima descritos, relativo à Ação Penal movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Comunicamos ainda que o prazo para recurso (s) em sentido estrito é de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão passará em julgado.

Outrossim, faz saber, que este Juízo do Tribunal do Júri do Paranoá/DF está situado no FÓRUM Desembargador Mauro Renan Bittencourt - Quadra 03, AE, Lote 02, Edifício do Fórum do Paranoá/DF, Térreo - Paranoá/DF - CEP 71.570-901.

Telefone: (61) 3103-2270/2275.

Funcionamento: das 12 às 19 horas.

E-mail: [email protected].

Eu, Leonardo Ferreira Paiva, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

IDULIO TEIXEIRA DA SILVA Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
06/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:39

Expedição de Edital.
03/06/2025 14:44

Recebidos os autos
03/06/2025 14:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/05/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 18:09

Recebidos os autos
19/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:24

Recebidos os autos
28/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:03

Recebidos os autos
10/04/2025 15:03

Proferida Sentença de Pronúncia
01/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
25/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 15:42

Desentranhado o documento
21/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
03/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:19

Recebidos os autos
04/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:19

Recebidos os autos
29/10/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:10

Recebidos os autos
21/10/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:33

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704506-45.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, autos à Defesa para resposta inicial à acusação, no prazo legal.

LUCIANO MARCEL MACEDO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de soltura
04/10/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 16:11

Desentranhado o documento
04/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:31

Publicado Ofício em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Fórum do Paranoá, Tribunal do Júri do Paranoá, Telefone: 3103-2270/2271/2275, CEP: 71570901, PARANOÁ-DF; email: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Processo PJE n. : 0704506-45.2024.8.07.0008; distribuição: 22/07/2024; APF 1275/2024-6ªDP/DF; Data da instauração: 22/07/2024; ocorrência policial n. 7295/2024-6ªDP/DF; Data da instauração: 21/07/2024; Protocolo Policial: 1662147/2024; Data do fato: 21/07/2024; Local do fato: Paranoá/DF.

Vítima: Em segredo de justiça; vulgo: “Penguim”; CPF: *15.***.*00-87; RG n. 1831399 SSP / DF; nascida aos 12/11/1981; natural de BRASÍLIA / DF; filha de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO E DE MARINA BATISTA GUEDES DO NASCIMENTO; Ré: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA; CPF: *88.***.*14-77; RG: 24557480 SSP/MT; Naturalidade: Arenápolis/MT; Data de Nascimento: 28/01/1991; Filiação: Carmelindo Lemes de Oliveira e de Helena Viana da Silva.

FONE: 61-9304-4419. .

URGENTE OFÍCIO n. 255/2024 Ao (À) Senhor (a) Diretor (a) do Núcleo de Arquivo e Prontuários Centro Integrado de Monitoração Eletrônica - CIME Sia – Trecho 3, Lote 1370/1380-1ºandar CEP: 70.200-032 – Brasília/DF Telefone 3234-1146 Email: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Assunto: Retirada imediata da tornozeleira eletrônica da ré.

Ao Diretor (a) do CIME, DETERMINO a Vossa Senhoria que seja retirada imediatamente a tornozeleira eletrônica da acusada abaixo descrita, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe (anexa). - Ré: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA; CPF: *88.***.*14-77; RG: 24557480 SSP/MT; naturalidade: Arenápolis/MT; Data de Nascimento: 28/01/1991; Filiação: Carmelindo Lemes de Oliveira e de Helena Viana da Silva.

Endereço: pessoa em situação de rua, costuma ficar nas imediações do restaurante comunitário do Paranoá/DF (Endereço cadastrado por GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA no momento da instalação foi Quadra 30, Conjunto E , Casa 21 - Paranóa - (-15.7633503,-47.7768764) e Quadra 10 Conjunto E, casa 19, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71571-025; FONE: 61-9304-4419 (a ré está utilizando um contato que pertence a outro morador de rua que está com ela).

Atenciosamente, IDULIO TEIXEIRA DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
30/09/2024 18:16

Recebidos os autos
30/09/2024 18:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704506-45.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Defesa localize a acusada e preste os esclarecimentos necessários.

Ainda, promova a Secretaria as adequações necessárias no cadastramento, se o caso, no que se refere às futuras publicações (ID 211924213).

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 13:09

Recebidos os autos
24/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:35

Recebidos os autos
19/09/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
18/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:44

Recebidos os autos
17/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
10/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:31

Recebidos os autos
02/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704506-45.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Ao que consta, Geovania Viana da Silva Oliveira foi presa em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva por decisão do NAC.

A denúncia foi oferecida e a acusada foi citada pessoalmente.

A Defesa apresentou pedido de conversão da prisão em cautelares diversas, sustentando o esvaziamento dos requisitos autorizadores.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito, com conversão da preventiva em monitoração eletrônica e em afastamento da vítima. É o relatório do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, verifico ser o caso de soltura da denunciada, não mais se vislumbrando risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

De toda forma, tratando-se de pessoa em situação de rua, inviável a aplicação da medida de prisão domiciliar.

Diante do exposto, insubsistentes os pressupostos para a manutenção da constrição, acolho o pleito defensivo para REVOGAR a prisão preventiva de Geovania Viana da Silva Oliveira, qualificada nos autos, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com fixação de medidas cautelares de monitoração eletrônica e afastamento da vítima.

Deverá a investigada ser encaminhada pela escolta policial ao setor competente para colocação do dispositivo, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o qual o beneficiado deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Ressalto que a área de monitoração deverá incluir todo o território do Distrito Federal, ficando como área de exclusão a do endereço do denunciado, qual seja: QUADRA 10, CONJUNTO E, CASA 19, PARANOÁ/DF (ID 205753256).

As informações quanto à monitoração de Geovania deverão ser prestadas pela CIME quinzenalmente, mediante relatório ao Tribunal do Júri do Paranoá.

Fica advertida a monitorada de seus direitos e deveres: a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Ainda, deverá manter distância mínima de 300 (trezentos) metros do ofendido.

Adotem-se as providências pertinentes.

Intimem-se as Partes, devendo a Defesa apresentar resposta inicial à acusação, no prazo legal.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:03

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704506-45.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: GEOVANIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Ao que consta, Geovania Viana da Silva Oliveira foi presa em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva por decisão do NAC.

A denúncia foi oferecida e a acusada foi citada pessoalmente.

A Defesa apresentou pedido de conversão da prisão em cautelares diversas, sustentando o esvaziamento dos requisitos autorizadores.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito, com conversão da preventiva em monitoração eletrônica e em afastamento da vítima. É o relatório do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, verifico ser o caso de soltura da denunciada, não mais se vislumbrando risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

De toda forma, tratando-se de pessoa em situação de rua, inviável a aplicação da medida de prisão domiciliar.

Diante do exposto, insubsistentes os pressupostos para a manutenção da constrição, acolho o pleito defensivo para REVOGAR a prisão preventiva de Geovania Viana da Silva Oliveira, qualificada nos autos, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com fixação de medidas cautelares de monitoração eletrônica e afastamento da vítima.

Deverá a investigada ser encaminhada pela escolta policial ao setor competente para colocação do dispositivo, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o qual o beneficiado deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Ressalto que a área de monitoração deverá incluir todo o território do Distrito Federal, ficando como área de exclusão a do endereço do denunciado, qual seja: QUADRA 10, CONJUNTO E, CASA 19, PARANOÁ/DF (ID 205753256).

As informações quanto à monitoração de Geovania deverão ser prestadas pela CIME quinzenalmente, mediante relatório ao Tribunal do Júri do Paranoá.

Fica advertida a monitorada de seus direitos e deveres: a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Ainda, deverá manter distância mínima de 300 (trezentos) metros do ofendido.

Adotem-se as providências pertinentes.

Intimem-se as Partes, devendo a Defesa apresentar resposta inicial à acusação, no prazo legal.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:43

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:28

Expedição de Alvará.
14/08/2024 16:06

Recebidos os autos
14/08/2024 16:06

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
13/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/08/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:49

Recebidos os autos
29/07/2024 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:28

Recebidos os autos
23/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
22/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:42

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 13:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2024 13:08

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 11:27

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 04:36

Juntada de laudo
22/07/2024 04:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 01:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/07/2024 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709300-18.2024.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Francimara Rodrigues de Menezes

Advogado: Marcos Adriano da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0719090-23.2024.8.07.0007

Aracelli Rodrigues de Macedo

Rosimeire Pereira de Souza Macedo

Advogado: Livia Carolina Soares Dias de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0767206-33.2024.8.07.0016

Jose Reinaldo Gomes

Marielly Costa Macedo

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0726165-34.2024.8.07.0001

Hdi Seguros S.A.

Pyetro Miguel Silva de Souza

Advogado: Manuela Maria Marchesini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0706741-30.2020.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Benedito Jose do Nascimento

Advogado: Jose de Arimatea Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2020 20:49

Exibir Processo