23/02/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:55

Processo Desarquivado
15/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:32

Juntada de carta de guia
10/12/2024 15:08

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:52

Recebidos os autos
25/11/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
20/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/11/2024 18:15

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Doutora GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0710281-69.2023.8.07.0010, em que o réu LUIS ARNALDO PEREIRA LOPES, brasileiro, natural de São Bento/MA, nascido em 09/05/1984, filho de Luiz De Jesus Lopes e Dalvina De Fátima Pereira, portador do RG nº 2176574 SSP/DF, portador do CPF *07.***.*25-56, fora denunciado por infração ao art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, na forma dos artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.

Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrando, achando-se, pois, em local incerto e não sabido.

A MMª.

Juíza de Direito desta Vara determinou sua intimação por edital acerca da sentença CONDENATÓRIA de ID. 199790387, segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o denunciado LUIS ARNALDO PEREIRA LOPES como incurso nas penas do artigo 24-A, da Lei 11.340/06, segundo a qual foi tornada definitiva a pena em 03 (três) meses de detenção, estabelecido para o cumprimento inicial da pena o regime ABERTO, tendo sido concedido ao sentenciado o benefício da substituição da pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direitos, consistente em limitação de fim de semana com a obrigatoriedade de frequência em programa educativo de acompanhamento psicossocial.

Permitido que recorra em liberdade.

Foram MANTIDAS AS MEDIDAS PROTETIVAS até o trânsito em julgado da referida sentença.

O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria/DF, localizado na QR 211, CONJUNTO A, LOTE 01, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, CEP: 72.511-100, Fone: (61) 3103-5795 / (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Para conhecimento de todos e do acusado, lavrei o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Eu, Elisene Kátia da Silva, Diretora de Secretaria Substituta, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, aos 16 de agosto de 2024 19:34:12.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
19/08/2024 11:06

Expedição de Edital.
02/08/2024 15:38

Recebidos os autos
02/08/2024 15:38

Outras decisões
01/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 19:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:10

Recebidos os autos
11/06/2024 22:10

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/03/2024 07:43

Recebidos os autos
25/03/2024 07:43

Outras decisões
07/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
15/12/2023 19:34

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
15/12/2023 19:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:00

Expedição de Ofício.
10/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
06/12/2023 23:10

Recebidos os autos
06/12/2023 23:10

Outras decisões
06/12/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/11/2023 21:54

Recebidos os autos
13/11/2023 21:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
09/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:45

Recebidos os autos
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:45

Outras decisões
30/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
24/10/2023 08:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 22:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/10/2023 15:28

Juntada de intimação
23/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:24

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2023 15:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/10/2023 15:08

Homologada a Prisão em Flagrante
23/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 09:38

Juntada de gravação de audiência
23/10/2023 09:34

Juntada de gravação de audiência
23/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
22/10/2023 16:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2023 12:12

Juntada de laudo
22/10/2023 10:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/10/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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