16/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:32

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SREI.

NÃO CONHECIMENTO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

DIALETICIDADE RECURSAL.

IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS.

E-RIDF.

INFOSEG.

CCS-BACEN.

SNGB.

INUTILIDADE À VIA EXECUTIVA.

SNIPER E INFOJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Não se conhece, em grau recursal, de pedido não submetido à análise do Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 2.

O recurso cujas razões se insurgem especificamente contra a decisão que planeja reformar atende ao pressuposto da dialeticidade. 3.

Não é cabível o deferimento de consulta extrajudicial ao sistema e-RIDFT ao requerente que não litiga amparado em gratuidade de justiça. 4.

Em regra, a consulta aos sistemas INFOSEG, CCS-BACEN e SNGB não são úteis à pesquisa patrimonial apta a viabilizar a execução de dívidas. 5.

O SNIPER, implementado pelo CNJ, já está em operação e é uma ferramenta digital, de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça, que permite centralizar a busca de ativos de bens das pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados. 6.

Se infrutíferas as demais tentativas, é viável consulta ao sistema SNIPER para localizar bens do devedor passíveis de bloqueio. 7.

Mostra-se possível realizar a consulta ao sistema INFOJUD como medida apta a trazer mais celeridade processual e simplificar a busca de bens do executado. 8.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:04

Conhecido em parte o recurso de ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - CPF: *21.***.*04-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 15:58

Recebidos os autos
06/06/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:32

Recebidos os autos
21/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:26

Recebidos os autos
24/04/2024 00:26

Concedida em parte a Medida Liminar
09/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/04/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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