22/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750507-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA FARIAS MARTINS YASSINE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 204987000 e 204988909), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 204987000 e 204988909, sendo: R$1.205,52, em favor da parte exequente - MARIA DE FATIMA FARIAS MARTINS YASSINE - CPF/CNPJ: *59.***.*00-78; R$131,94 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, conforme pedido de ID 207371644 .

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 13:02

Recebidos os autos
19/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:51

Expedição de Autorização.
22/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:17

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:43

Recebidos os autos
23/02/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 15:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS MARTINS YASSINE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:33

Recebidos os autos
22/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:39

Recebidos os autos
05/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:38

Outras decisões
05/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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