30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0714986-09.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JADER RIBEIRO GONZALEZ JÚNIOR DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 69057287, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (Tema 1.349 – RE 1.516.074) interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

O STJ (ID 75234276) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.516.074 (Tema 1.349), afetado para a uniformização da controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que também mantenha sobrestado o recurso especial, a fim de aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
20/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:16

Recebidos os autos
20/08/2025 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
19/08/2025 08:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 08:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2025 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2025 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025 21:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
21/02/2025 14:29

Recurso especial admitido
21/02/2025 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 12:44

Recebidos os autos
21/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714986-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 20 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:46

Recebidos os autos
19/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 16:14

Recebidos os autos
04/09/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/09/2024 17:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 16:16

Recebidos os autos
10/06/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/06/2024 18:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de agravo interno
18/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
15/04/2024 10:44

Recebidos os autos
15/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/04/2024 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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