21/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido da curadoria especial.

Suspenda o curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a internação da interditanda.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
04/08/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 18:55

Recebidos os autos
04/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2025 18:55

Deferido o pedido de MABEL SILVA SERAFIM - CPF: *16.***.*57-87 (REQUERIDO).
29/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/07/2025 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 15:17

Recebidos os autos
28/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/07/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERAFIM NETO em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 19:39

Recebidos os autos
04/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/07/2025 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 16:59

Recebidos os autos
02/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte autora, mediante carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, cumprindo-se a decisão de Id. 227505629, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção sem exame do mérito (artigo 485, § 1º do CPC).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta (Datado e Assinado Eletronicamente)
24/06/2025 15:02

Recebidos os autos
24/06/2025 15:02

Outras decisões
23/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERAFIM NETO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:16

Recebidos os autos
22/05/2025 14:16

Outras decisões
21/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 12:15

Recebidos os autos
12/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 16:22

Recebidos os autos
11/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 13:55

Recebidos os autos
10/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 15:18

Recebidos os autos
14/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/03/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 18:09

Recebidos os autos
12/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

O feito necessita ser instruído.

Considerando a doença da parte requerida, e tendo em vista que as partes não estão representadas pela Defensoria Pública, defiro a substituição da perícia por resposta aos quesitos abaixo pelo médico que acompanha a interditanda, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

QUESITOS 1 – A pericianda é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – A pericianda apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo da pericianda? 6 – A pericianda consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – A pericianda é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, a pericianda tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – A pericianda tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - A pericianda tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - A pericianda tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
27/02/2025 15:29

Recebidos os autos
27/02/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:55

Recebidos os autos
25/02/2025 15:55

Outras decisões
21/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/02/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Recebidos os autos
29/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Nomeado curador
29/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MABEL SILVA SERAFIM em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 21:55

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SERAFIM NETO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SERAFIM NETO em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ratifico os atos processuais realizados nos autos.

Dê-se prosseguimento às determinações constantes no ID 206899352.

ITANÚSIA PINHEIRO ALVES Juíza de Direito Substituta Datado e Assinado Digitalmente
15/08/2024 14:44

Recebidos os autos
15/08/2024 14:44

Outras decisões
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/08/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:53

Recebidos os autos
12/08/2024 13:53

Declarada incompetência
12/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:20

Recebidos os autos
09/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:06

Recebidos os autos
08/08/2024 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:38

Recebidos os autos
05/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:41

Recebidos os autos
31/07/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711924-58.2024.8.07.0000

Mbr Engenharia LTDA

Cyntia Temoteo da Costa Silva

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0703833-70.2024.8.07.0002

Roseane Dantas Alves

Caldas Braga Comercio de Materiais Eletr...

Advogado: Laura Arruda Vieira Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0715525-12.2024.8.07.0020

Condominio Wave Residence

Hemerson Varlly Soares de Farias

Advogado: Tulius Marcus Fiuza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0714986-09.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Jader Ribeiro Gonzalez Junior

Advogado: Tomas Imbroisi Martins

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0714986-09.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Jader Ribeiro Gonzalez Junior

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 23:40

Exibir Processo