28/08/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703233-31.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEONICE RIBEIRO DIAS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 13 de agosto de 2024 09:41:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2024 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:10

Recebidos os autos
02/08/2024 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE RIBEIRO DIAS - CPF: *73.***.*60-63 (EXECUTADO).
19/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:02

Recebidos os autos
04/06/2024 18:02

em cooperação judiciária
03/06/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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