16/11/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 17:56

Recebidos os autos
03/11/2023 17:56

Determinado o arquivamento
27/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:13

Recebidos os autos
10/10/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
10/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 15:10

Transitado em Julgado em 06/10/2023
09/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes referente ao contrato do “Produto Globoplay”;b) condenar a ré na obrigação de se abster de efetuar qualquer cobrança no cartão de crédito de titularidade da autora, (4984 08xx xxxx 0558, VISA INFINITE), referente ao “Produto Globoplay”, sob pena de multa única de R$ 500,00, por cada nova cobrança, sem prejuízo da conversão em perdas e danos, vale dizer, restituição em dobro da parcela cobrada;c) condenar a ré em repetir o indébito à autora, em sua forma dobrada, no valor de R$ 2.836,00, referente ao período outubro/2021 a maio/2023, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação;d) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação por dano moral, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, 362) e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de ProcessoSem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099Transitado em julgado, aguarde-se a inciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
18/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:06

Recebidos os autos
14/09/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
17/08/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 00:15

Recebidos os autos
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703131-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Dra.

Viviane de Farias Machado (OAB/RJ 134.716) autocadastrou-se como advogada da parte GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA - substabelecimento de ID 166572357 pág.31 (substabelecente: Dr.

Lucas Muylaert Margem – OAB/RJ 149.742 - procuração ID 166572357 pag.29).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 17/08/2023 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA10_14h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:01

Recebidos os autos
11/07/2023 15:01

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2023 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 13:45

Recebidos os autos
05/07/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/06/2023 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725511-36.2023.8.07.0016

Maria das Merces Moura

Distrito Federal

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0705748-16.2022.8.07.0006

Thais Brasil

Joyce Elaine Ferreira de Queiroz Dias

Advogado: Daiza Brito Colhante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0716908-02.2022.8.07.0018

Tatyana de Carli Sociedade Individual De...

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0731895-49.2022.8.07.0016

Maria Janete Campos

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Keliane Trindade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0749040-55.2021.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Jucela Pereira Alves

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2021 14:44

Exibir Processo