30/08/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:36

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705748-16.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRIME BRASIL PROJETOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BRASIL REQUERIDO: JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS SENTENÇA PRIME BRASIL PROJETOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ajuíza ação contra JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS.

Verificada a irregularidade da representação processual da parte autora, foi aberto prazo para a correção do vício.

Contudo, a parte autora não atendeu ao comando judicial, mesmo após sua intimação pessoal.

A regularidade da representação processual é pressuposto de validade do processo, sendo imprecindível a constituição regular de patrono.

Assim, a hipótese é de extinção do feito, na forma determinada no art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela usência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte sucumbente faz jus à gratuidade judiciária.

Oportunamente, arquivem-se.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 28 de julho de 2023 18:21:03.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
31/07/2023 10:34

Recebidos os autos
31/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:33

Recebidos os autos
22/05/2023 08:33

Gratuidade da justiça não concedida a JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS - CPF: *11.***.*29-25 (REQUERIDO).
18/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 11:35

Recebidos os autos
11/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:16

Decorrido prazo de JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 10:17

Recebidos os autos
07/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 07:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
15/11/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
16/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 15:53

Expedição de Mandado.
19/09/2022 15:21

Recebidos os autos
19/09/2022 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS - CPF: *11.***.*29-25 (REQUERIDO).
19/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2022 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 16:22

Recebidos os autos
24/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:22

Determinada a emenda à inicial
17/06/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2022 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 09:20

Recebidos os autos
18/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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