18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705638-28.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: MARCELO DEMONTEIZ ALVES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/12/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:16

Recebidos os autos
16/12/2024 18:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
09/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:04

Recebidos os autos
04/12/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/12/2024 20:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:33

Juntada de consulta sisbajud
04/09/2024 16:11

Juntada de consulta sisbajud
02/09/2024 15:32

Recebidos os autos
02/09/2024 15:32

Deferido o pedido de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705638-28.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: MARCELO DEMONTEIZ ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 16:12:42.
16/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:17

Recebidos os autos
26/07/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
25/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:22

Recebidos os autos
25/07/2024 17:22

Deferido o pedido de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
24/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710574-20.2024.8.07.0005

Maria Jose da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0702111-68.2024.8.07.0012

Antonio Jose Paraiso

Tradicional Vistorias LTDA

Advogado: Jorge Luis Araujo Novaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0710570-80.2024.8.07.0005

Maria Jose da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0733180-57.2024.8.07.0000

Leandro Pereira Lima Lopes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanuel Erenilson Silva Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0710571-65.2024.8.07.0005

Maria Jose da Silva

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 10:36

Exibir Processo