14/10/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732474-26.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: MARCOS VENICIO BANDEIRA NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024 19:58:34.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
16/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:04

Recebidos os autos
15/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:02

Recebidos os autos
11/06/2024 19:02

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2024 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:06

Recebidos os autos
21/05/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2024 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:31

Recebidos os autos
19/04/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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