02/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:24

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706439-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 208795342.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Não há restrição inserida via RENAJUD a ser baixada.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Sem custas finais (ID: 153096871).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de agosto de 2024 15:19:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/08/2024 23:22

Recebidos os autos
27/08/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:22

Homologada a Transação
27/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 06:20

Processo Desarquivado
26/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706439-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2024 18:24:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:21

Recebidos os autos
16/08/2024 01:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:16

Recebidos os autos
12/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:32

Recebidos os autos
28/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:14

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 20:07

Recebidos os autos
21/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:07

Homologada a Transação
20/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:29

Recebidos os autos
04/03/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 18:39

Juntada de mandado
16/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 18:35

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:54

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 16:39

Expedição de Mandado.
18/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:22

Recebidos os autos
10/08/2022 17:22

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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