04/10/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 07:37

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705581-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

Em atenção ao ofício de n. 438/2024 2VCSOB, ID 210063016, comunique-se ao Juízo solicitante que, neste momento processual, o crédito devido no feito já foi inteiramente quitado, não havendo outros valores a serem levantados em favor de WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES, CPF *23.***.*20-63, conforme sentença de ID 207252980.

O feito apenas aguarda o trânsito em julgado para o devido arquivamento.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 19:25:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 123677640 Petição Inicial Petição Inicial 22050514405016700000114636061 123680855 Petição Inicial Petição 22050514405028700000114636075 123680862 Procuração Procuração/Substabelecimento 22050514405040600000114636082 123680863 Documento pessoal Documento de Identificação 22050514405050100000114636083 123680864 Relatorio medicos 1998 Documento de Comprovação 22050514405059500000114636084 123680876 Parecer medico CMBDF Documento de Comprovação 22050514405073500000114640346 123680877 Laudo de exame Hemodinâmico Documento de Comprovação 22050514405083800000114640347 123680878 Relatorio medico 1999 Documento de Comprovação 22050514405093800000114640348 123680879 Pedido de parecer 2013 Documento de Comprovação 22050514405102800000114640349 123680880 Relatorio medico 2013 Documento de Comprovação 22050514405116800000114640350 123680888 Relatorio medicos 2021 Documento de Comprovação 22050514405126800000114640357 123684347 Relatorio medicos 2022 Documento de Comprovação 22050514405137000000114640365 123684348 Documento enviado para junta medica Documento de Comprovação 22050514405150100000114640366 123684349 Copia para ata de inspenção CBMDF Documento de Comprovação 22050514405160700000114640367 123684353 Oficio comunicando a suspensão do pagamento Documento de Comprovação 22050514405170400000114640371 123684369 Declaração anual informando sobre exercicio de atividades Documento de Comprovação 22050514405182000000114642387 123684370 Termo de ciência e resultado cintilografia Documento de Comprovação 22050514405191800000114642388 123684371 Encaminhamento para o psiquiatra Documento de Comprovação 22050514405202300000114642389 123684383 Comprovante pagamento custas processuais Comprovante de Pagamento de Custas 22050514405212600000114642401 123714403 Decisão Decisão 22050516354256700000114668009 123714403 Decisão Decisão 22050516354256700000114668009 123756205 Certidão Certidão 22050519384521800000114702733 123756205 Certidão Certidão 22050519384521800000114702733 124079975 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051002360490700000114997866 124902976 Petição Petição 22051714245910900000115745291 124902981 Comunicacao do ingresso de Agravo de Instrumento Petição 22051714245923400000115745296 124902983 Inicial do Agravo de Instrumento manejado Documento de Comprovação 22051714245944400000115745298 125052826 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22051814375700000000115878340 125052827 0715465-70.2022.8.07.0000-1652895419299-127717-decisao Decisão 22051814375700000000115878341 126780409 Petição Petição 22060218021147000000117433363 126780410 Outros Documentos Outros Documentos 22060218021170100000117433364 126988003 Certidão Certidão 22060606002419800000117621938 126988003 Certidão Certidão 22060606002419800000117621938 127284582 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060807165686400000117888068 129221555 Réplica Réplica 22062708542898800000119638802 129221560 Replica Réplica 22062708542908600000119638807 129514624 Despacho Despacho 22062820444370400000119899133 129514624 Despacho Despacho 22062820444370400000119899133 129749767 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22063014023170200000120113915 130464253 Petição Petição 22070708522766200000120755243 130464255 Especificação de provas com apresentação de quesitos Petição 22070708522777800000120755245 132389661 Certidão Certidão 22072615572985800000122494442 132509154 Decisão Decisão 22072619350383700000122532630 132509154 Decisão Decisão 22072619350383700000122532630 132509154 Decisão Decisão 22072619350383700000122532630 132614499 Petição Petição 22072809180861300000122694832 132614503 Manifestação sobre prova deferida Petição 22072809180884400000122696986 132862418 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22073000083634200000122918522 132857007 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22073000083719300000122910519 134175437 Petição Petição 22081822423171000000124100950 134175438 Rivanildo proposta Petição 22081822423191400000124100951 134208313 Certidão Certidão 22081911264555800000124129823 134208313 Certidão Certidão 22081911264555800000124129823 134339480 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082202240389400000124250853 134387640 Petição Petição 22082214315142900000124294637 134387644 Manifestação sobre honorarios periciais Petição 22082214315183800000124294641 134389805 Comprovante do deposito dos honoraros periciais Documento de Comprovação 22082214315218200000124294652 134621257 Petições diversas Petição 22082309465900000000124500483 134621258 Resposta de Ofício Outros Documentos 22082309465900000000124500484 135419774 Petições diversas Petição 22083016475600000000125217911 135520277 Decisão Decisão 22090115021957000000125307827 135520277 Decisão Decisão 22090115021957000000125307827 135623823 Petição Petição 22090208003587600000125401852 135924045 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090600300627300000125667429 135948552 Petição Petição 22090611093528300000125690132 135948554 Rivanildo data pericia Petição 22090611093544300000125690134 135956219 Certidão Certidão 22090612201670100000125698381 135956219 Certidão Certidão 22090612201670100000125698381 135964890 Petição Petição 22090613343014600000125708948 136222608 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090900130143500000125935163 137517054 Petições diversas Petição 22092118481600000000127097192 137697891 Certidão Certidão 22092309222582500000127260873 137697891 Certidão Certidão 22092309222582500000127260873 137743799 Petição Petição 22092314372174800000127300523 137948412 Certidão Certidão 22092616503994900000127486150 138006048 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092701041705800000127537614 138387730 Despacho Despacho 22092916530726200000127882091 138409009 Certidão Certidão 22092917483294300000127900202 138691161 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22100317012600000000128153757 138691162 0715465-70.2022.8.07.0000-1664827197542-120072-processo Ofício 22100317012600000000128153758 138752523 Petição Petição 22100409390075300000128209214 138752523 Petição Petição 22100409390075300000128209214 138896696 Petição Petição 22100509235669100000128337037 138896698 Juntada de laudos e resultado de exame Petição 22100509235684300000128337039 138896699 Laudos anteriores I Documento de Comprovação 22100509235703400000128337040 138896700 Novos exames Documento de Comprovação 22100509235741400000128337041 138896702 Resultado de exame de sangue atualizado Documento de Comprovação 22100509235776400000128337043 138896706 Relatorio medico atualizado Documento de Comprovação 22100509235804000000128337047 139027779 Petição Petição 22100608013131600000128454620 139027785 Petição Petição 22100608095202000000128454626 139027779 Petição Petição 22100608013131600000128454620 139056572 Petição Petição 22100613082355900000128480313 139165906 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100800102223800000128578297 139298748 Petição Petição 22100909124239400000128697239 139298749 identificação Petição 22100909124287100000128697240 141494926 Laudo Laudo 22110317020854000000130672362 141494929 rivanildo ecocard 2021 1 Laudo de perícia 22110317020870000000130672365 141494931 II Diretriz de Cardiopatia PDF Laudo de perícia 22110317020897300000130672367 141494932 Manual-de-Pericia-Médica-Oficial-do-GDF Laudo de perícia 22110317020922200000130672368 141494936 portaria forças armadas d especificadas Laudo de perícia 22110317020960000000130672372 141494940 Rivanildo laudo Laudo de perícia 22110317020980500000130672376 141494943 Laudo Laudo 22110317041910400000130672379 141501347 MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL 3ª EDIÇÃO - ANO 2017 - Versão 28abr2017 Laudo de perícia 22110317041922000000130672383 141501356 Petição Petição 22110317105975300000130678792 141525541 Certidão Certidão 22110318513931100000130700293 141525541 Certidão Certidão 22110318513931100000130700293 141717896 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110702262260000000130870637 142161772 Petição Petição 22111010082951800000131267213 142161774 Manifestação sobre Laudo Pericial Petição 22111010082966300000131267215 143598639 Petições diversas Petição 22112510331500000000132557193 143598640 Resposta de Ofício Outros Documentos 22112510331500000000132557194 143809648 Decisão Decisão 22112914312373300000132743631 143809648 Decisão Decisão 22112914312373300000132743631 143996724 Petição Petição 22113013430740300000132913264 151273177 Certidão Certidão 23030321074961000000139403716 151680935 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23030816315284400000139768122 151680141 Comprovante Certidão 23030816315659900000139767128 152109374 Certidão Certidão 23032210273761000000140151175 152109374 Certidão Certidão 23032210273761000000140151175 153334254 Petição Petição 23032309332296700000141242737 154742605 Sentença Sentença 23040418114865900000142505133 154742605 Sentença Sentença 23040418114865900000142505133 154786588 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040509541826300000142546344 154786589 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040509541839800000142546345 154820049 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040518085042500000142577586 154947475 Certidão Certidão 23041013343764600000142695816 154947475 Certidão Certidão 23041013343764600000142695816 157733376 Contrarrazões Contrarrazões 23050518055412700000145168599 158514036 Sentença Sentença 23051217404884300000145861506 158514036 Sentença Sentença 23051217404884300000145861506 158591867 Petição Petição 23051507542781400000145930608 164297051 Certidão Certidão 23070509532669500000150990672 176241223 Certidão Certidão 23070617273700000000161574177 176241224 Certidão Certidão 23070618075000000000161574178 176241225 Certidão Certidão 23070618240100000000161574179 176241226 Certidão Certidão 23080313132100000000161574180 176241227 Certidão Certidão 23080314020000000000161574181 176241228 Petição Petição 23080314022600000000161574182 176241229 Certidão Certidão 23080314485700000000161574183 176241230 Certidão Certidão 23081201413300000000161574184 176241231 Certidão de julgamento Certidão 23082917350700000000161574185 176241232 Acórdão Acórdão 23083016062200000000161575036 176241233 Voto do Magistrado Voto 23083016062200000000161575037 176241234 Relatório Relatório 23083016062200000000161575038 176241235 Ementa Ementa 23083016062200000000161575039 176241236 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23090100103400000000161575040 176241237 Petição Petição 23090410562800000000161575041 176241238 Certidão Certidão 23090412424100000000161575042 176241239 Certidão Certidão 23090804344900000000161575043 176241240 Certidão Certidão 23102512181600000000161575044 176241241 Certidão Certidão 23102512184400000000161575045 176262099 Certidão Certidão 23102519001773500000161590781 176262099 Certidão Certidão 23102519001773500000161590781 176431370 Petição Petição 23102615482441100000161741823 176431375 Cumprimento de senteça honorarios Petição 23102615482504900000161741827 176431376 Planilha de atualiazação do valor da causa Documento de Comprovação 23102615482575000000161741828 176431379 Comprovante do recolhimento das custas Guia 23102615482679700000161741831 176627659 Decisão Decisão 23102722000869800000161914647 176627659 Decisão Decisão 23102722000869800000161914647 176724360 Petição Petição 23103014165251300000162003137 176989946 Petição Petição 23110113324661200000162235746 176989947 Cumprimento de sentença Petição 23110113324669600000162235747 177417088 Decisão Decisão 23110717493217700000162613824 177417088 Decisão Decisão 23110717493217700000162613824 177492851 Certidão Certidão 23110719070312200000162680062 177595214 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23110816070096100000162771998 177595217 Emenda a Inicial Emenda à Inicial 23110816070149800000162772000 177595220 Comprovante do recolhimento das custas Guia 23110816070228900000162772003 177606386 Decisão Decisão 23110817032483800000162781417 177606386 Decisão Decisão 23110817032483800000162781417 177619228 Certidão Certidão 23110817355910100000162793303 177668802 Petição Petição 23110908074069800000162835992 177705466 Certidão Certidão 23110913552641800000162866229 177922280 Petições diversas Petição 23111019564900000000163056493 177935335 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111102374808300000163067476 177982313 Certidão Certidão 23111309325873200000163110219 177982313 Certidão Certidão 23111309325873200000163110219 178016892 Petição Petição 23111314081441700000163142387 178018397 Pedido de extinção Petição 23111314081460900000163142392 178070675 Sentença Sentença 23111317221722700000163178014 178070675 Sentença Sentença 23111317221722700000163178014 178192157 Petição Petição 23111415460880400000163292218 178260574 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111503382669300000163354065 179093296 Petições diversas Petição 23112221455200000000164094130 179093297 Cálculos Outros Documentos 23112221455300000000164094131 179093298 Despacho do Cálculo Outros Documentos 23112221455300000000164094132 179149482 Certidão Certidão 23112313040215300000164152300 179149482 Certidão Certidão 23112313040215300000164152300 179315760 Petição Petição 23112414350397400000164297546 179315761 Manifestação sobre impugação apresentada Petição 23112414350410600000164297547 179416062 Decisão Decisão 23112715532457900000164382356 179416062 Decisão Decisão 23112715532457900000164382356 179720937 Petição Petição 23112807502931000000164670359 187748360 Certidão Certidão 24022611422776300000171820993 187748364 Certidão Certidão 24022611442702400000171820997 190291382 Certidão Certidão 24031813074345600000174077107 190291383 0705581-60 Cálculo da Contadoria 24031813074365000000174077108 190352783 Certidão Certidão 24031817021727400000174132691 190352783 Certidão Certidão 24031817021727400000174132691 190420672 Petição Petição 24031908531572000000174189313 191677373 Petições diversas Petição 24040120022800000000175310502 191976248 Decisão Decisão 24040317270979400000175574724 191976248 Decisão Decisão 24040317270979400000175574724 192481955 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040817043708900000176016006 192722636 Petições diversas Petição 24041009391900000000176237363 192100598 Ofício Ofício 24041115000438600000175684501 193086850 Certidão Certidão 24041213334702900000176560066 201741331 Certidão Certidão 24062508265573500000184293542 201741331 Certidão Certidão 24062508265573500000184293542 204842623 Certidão Certidão 24072205153378500000187052063 205848881 Certidão Certidão 24073015282598800000187943966 205848883 0705581-60.2022.8.07.0018 Consulta SISBAJUD 24073015282696100000187943968 206440060 Certidão Certidão 24080513090959300000188468892 206440063 0705581-60.2022.8.07.0018 Consulta SISBAJUD 24080513091056600000188468895 206440060 Certidão Certidão 24080513090959300000188468892 206566121 Petição Petição 24080608265350100000188579407 206566124 Dados Bancarios para transferencia Petição 24080608265417100000188579410 206731873 Certidão Certidão 24080710325201400000188725764 206811896 Decisão Decisão 24080719262331200000188793982 206811896 Decisão Decisão 24080719262331200000188793982 206811896 Decisão Decisão 24080719262331200000188793982 206872475 Petição Petição 24080808170979700000188849358 206977346 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24080818305915600000188938532 206976215 Comprovante Certidão 24080818310179000000188941039 206992036 Certidão Certidão 24080822432996300000188953371 207250281 Sentença Sentença 24081217120712900000189186943 207250281 Sentença Sentença 24081217120712900000189186943 207250281 Sentença Sentença 24081217120712900000189186943 207287140 Certidão Certidão 24081218195628400000189215533 207333685 Petição Petição 24081308272560000000189257917 210063016 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24090514015900000000191671760
19/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:09

Recebidos os autos
17/09/2024 22:09

Deferido em parte o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE)
17/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705581-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme RPV expedida e já quitada nos autos.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:10:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
13/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 22:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:26

Recebidos os autos
07/08/2024 19:26

Deferido o pedido de WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - CPF: *23.***.*20-63 (EXEQUENTE).
07/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/07/2024 05:15

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:26

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:45

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:00

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:27

Recebidos os autos
03/04/2024 17:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e CANTIDIO LIMA VIEIRA - CPF: *03.***.*92-15 (PERITO)
02/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:07

Recebidos os autos
18/03/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:42

Transitado em Julgado em 07/02/2024
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
28/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:53

Recebidos os autos
27/11/2023 15:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:22

Recebidos os autos
13/11/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 13:55

Desentranhado o documento
09/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:03

Recebidos os autos
08/11/2023 17:03

Deferido o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE).
08/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:49

Recebidos os autos
07/11/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 22:00

Recebidos os autos
27/10/2023 22:00

Deferido o pedido de RIVANILDO NOGUEIRA PAIVA - CPF: *57.***.*12-49 (REQUERENTE).
26/10/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:18

Recebidos os autos
05/07/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:40

Recebidos os autos
12/05/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:11

Recebidos os autos
04/04/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 21:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
30/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:31

Recebidos os autos
29/11/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:51

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:04

Juntada de Petição de laudo
03/11/2022 17:02

Juntada de Petição de laudo
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
09/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 17:48

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:53

Recebidos os autos
29/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:02

Recebidos os autos
01/09/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:35

Recebidos os autos
26/07/2022 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:44

Recebidos os autos
28/06/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2022 08:54

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 06:00

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:38

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:35

Recebidos os autos
05/05/2022 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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