28/08/2025 20:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/06/2025 21:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2025 18:37

Recebidos os autos
26/06/2025 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 11:23

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:38

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 08:31

Recebidos os autos
13/02/2025 08:31

Deferido o pedido de LUCIANO PEDRO AREAL - CPF: *64.***.*87-20 (AUTOR).
05/02/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 14/12/2024
20/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Deferido o pedido de LUCIANO PEDRO AREAL - CPF: *64.***.*87-20 (AUTOR).
21/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:19

Recebidos os autos
14/11/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711854-23.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUCIANO PEDRO AREAL REU: JOSE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: LUCIANO PEDRO AREAL ajuíza ação contra REU: JOSE PEREIRA DE SOUSA.

A parte autora relata ter celebrado contrato de locação de imóvel com a parte ré e que está está inadimplente com as parcelas contratadas.

Pede a concessão de tutela de urgência para determinar o despejo do locatário.

O imóvel é urbano e não é sujeito à ocupação coletiva, de forma que não lhe é aplicável o disposto na Lei 14.216/2021, tampouco o disposto na APDF 828.

Diante da alegação de inadimplência e prova do vínculo contratual, considero presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar o despejo imediato do locatário, condicionado ao depósito de caução no valor equivalente a 3 alugueis mensais.

Depositados os três alugueis, expeça-se mandado para intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

No mesmo ato, a parte ré deverá ser citada.

Caso não ocorra o depósito no prazo de 5 dias, será considerado que a parte desiste da tutela de urgência, hipótese em que não ocorrerá o despejo nesta fase processual e a citação ocorrerá da forma simples.

Não realizado o depósito, a questão relativa ao despejo imediato poderá ser revista, na hipótese de não haver contestação sobre o pagamento dos encargos locatícios.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo mediante o depósito judicial dos alugueis e acessórios locatícios vencidos até a efetivação do depósito, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos alugueis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo.

Cite-se.

O prazo de resposta se inicia a partir da juntada do último comprovante de citação.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:51

Recebidos os autos
16/08/2024 16:51

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/08/2024 15:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
16/08/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 14:34

Recebidos os autos
16/08/2024 14:34

Declarada incompetência
15/08/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/08/2024 21:47

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2024 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 21:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Declarada incompetência
13/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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