07/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 11/12/2024
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:14

Recebidos os autos
05/12/2024 18:14

Homologada a Transação
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de SUELLEN DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSEFA LUCENA GONCALVES em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711994-57.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSEFA LUCENA GONCALVES REQUERIDO: SUELLEN DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

REQUERENTE: JOSEFA LUCENA GONCALVES ajuíza ação contra REQUERIDO: SUELLEN DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SILVA.

A parte autora relata ter celebrado contrato de locação de imóvel com a parte ré e que está está inadimplente com as parcelas contratadas.

Pede a concessão de tutela de urgência para determinar o despejo do locatário.

O imóvel é urbano e não é sujeito à ocupação coletiva, de forma que não lhe é aplicável o disposto na Lei 14.216/2021, tampouco o disposto na APDF 828.

Diante da alegação de inadimplência e prova do vínculo contratual, considero presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar o despejo imediato do locatário, condicionado ao depósito de caução no valor equivalente a 3 alugueis mensais.

Depositados os três alugueis, expeça-se mandado para intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

No mesmo ato, a parte ré deverá ser citada.

Caso não ocorra o depósito no prazo de 5 dias, será considerado que a parte desiste da tutela de urgência, hipótese em que não ocorrerá o despejo nesta fase processual e a citação ocorrerá da forma simples.

Não realizado o depósito, a questão relativa ao despejo imediato poderá ser revista, na hipótese de não haver contestação sobre o pagamento dos encargos locatícios.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo mediante o depósito judicial dos alugueis e acessórios locatícios vencidos até a efetivação do depósito, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos alugueis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo.

Cite-se.

O prazo de resposta se inicia a partir da juntada do último comprovante de citação.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/08/2024 16:18

Recebidos os autos
15/08/2024 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA LUCENA GONCALVES - CPF: *63.***.*96-68 (REQUERENTE).
15/08/2024 16:17

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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