26/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 19:23

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
07/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 16:02

Recebidos os autos
28/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 16:25

Recebidos os autos
28/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:03

Recebidos os autos
17/12/2024 18:03

Outras decisões
04/12/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR CECCHINI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:11

Recebidos os autos
05/11/2024 15:11

Decretada a revelia
21/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:29

Recebidos os autos
16/10/2024 15:28

Outras decisões
22/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733177-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILLIARD GONCALVES DA SILVA, MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI REU: BRUNO CEZAR CECCHINI, FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação, sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por GILLIARD GONÇALVES DA SILVA e MATHEUS TRAJANO T.

DA SILVA em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERAÇÃO (CNMI) e outros, partes qualificadas.

Narram que exerciam os cargos de Presidente e Diretor Executivo da Confederação Nacional das Cooperativas de Mineração do Brasil (CNMI), eleitos para atuarem no triênio 2023 – 2026.

Informam que, no dia 16 de julho de 2024, foi lhes enviada pelo Sr.

Bruno Cecchini uma notificação de destituição dos seus respectivos cargos, sem a devida comunicação da data da assembleia que gerou tal ato (id. 206971232).

Aduzem que, após a notificação, tomaram conhecimento de que a referida assembleia ocorreu no dia 30 de maio de 2024, contudo, não foram comunicados da respectiva data e nem lhes fora oportunizado prazo para defesa, antes da destituição.

Em sede liminar, requerem: “A) A concessão de liminar, nos termos do artigo 300 e 303 do CPC, para: A.1 - Suspender os efeitos da decisão da Assembleia Geral Extraordinária da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MINERAÇÃO (CNMI) que destituiu os cargos de Presidente e Diretor Executivo; A.2 - Determinar a imediata reintegração dos impetrantes aos seus cargos, até o julgamento final do mérito da presente impetração: o Sr.

Gilliard Gonçalves da Silva (CPF nº*32.***.*50-59) como Presidente Executivo e o Sr.

Matheus Trajano T. da Silva (CPF nº*51.***.*34-56) como Diretor Executivo;” É o relatório.

DECIDO.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em primeiro plano, e pela redação do pleito antecipatório, observa-se que se qualifica como satisfativo, ou seja, praticamente esgota o conteúdo meritório da lide, sem que se tenha, a priori, comprovação inequívoca de que a assembleia, neste embrionário estágio processual, esteja eivada de nulidade absoluta.

O feito é instruído com ata que, aparentemente, atendeu às exigências legais e estatutárias.

Desse modo, invalidar a ata, ou retirar-lhe os efeitos jurídicos advindos, exige o exercitamento do contraditório específico, a respeito, e, ainda, demonstração de ilegalidade manifesta do que fora deliberado.

Nesse sentido, antes de se avaliar a validade das disposições constantes da ata colacionada sob o id. 206971229, faz-se necessário apurar todas as alegações e documentos apresentados pelas partes, sendo impraticável o deferimento do provimento liminar alicerçado, apenas, no relato unilateral da peça de ingresso.

Portanto, a questão deduzida nos autos merece acurado exame no momento processual oportuno, após a angularização da relação processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase processual.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os réus para apresentarem contestação, em 15 dias.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2024 14:22

Recebidos os autos
13/08/2024 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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