12/05/2025 17:51

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:23

Recebidos os autos
06/05/2025 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ DE PADUA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA EXECUTADO: MASTER MEDICAL CURITIBA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Planaltina-DF, Domingo, 20 de Abril de 2025, às 22:00:51.
20/04/2025 22:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:30

Recebidos os autos
24/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA EXECUTADO: MASTER MEDICAL CURITIBA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora de ID 228051338 retornou sem êxito na diligência ID 229353865.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Planaltina-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025, às 13:12:57.
18/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 19:09

Recebidos os autos
28/02/2025 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:41

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:24

Recebidos os autos
21/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:31

Recebidos os autos
13/02/2025 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:30

Recebidos os autos
12/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA REQUERIDO: MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, os dados de sua conta bancária ou sua chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 13:03

Recebidos os autos
19/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/12/2024 12:22

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:49

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ DE PADUA em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ DE PADUA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:21

Recebidos os autos
14/11/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:42

Recebidos os autos
04/11/2024 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:00

Recebidos os autos
16/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:18

Recebidos os autos
15/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ DE PADUA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ DE PADUA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
27/09/2024 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de registro
27/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Recebidos os autos
26/09/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA REQUERIDO: MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA DECISÃO 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Caso não seja possível, cite-se por carta/AR ou oficial de justiça. 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 22:15

Recebidos os autos
03/09/2024 22:15

Recebida a emenda à inicial
03/09/2024 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA REQUERIDO: MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA DECISÃO A declaração deverá ser assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC, com juntada de cópia da identidade do signatário.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2024 12:05

Recebidos os autos
28/08/2024 12:05

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2024 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 21:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711285-25.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERRAZ DE PADUA REQUERIDO: MASTER MEDICAL BARRA DA TIJUCA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, pois somente o Banco sacado pode requerer a exclusão de indicações no CCF, não sendo medida ao alcance da requerida.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Emende-se a inicial para juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4) Extraiam-se dos sistemas conveniados com SCPC/SERASA os extrato de negativações em nome do(a) autor(a) dos últimos 5 anos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:58

Recebidos os autos
13/08/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718252-98.2024.8.07.0001

Luciana Macedo Soares Pinetti

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0707721-45.2023.8.07.0014

Cartao Brb S/A

Selma Maria Barbosa da Silva

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0707721-45.2023.8.07.0014

Selma Maria Barbosa da Silva

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0727651-54.2024.8.07.0001

Joel Cordeiro Raphael

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Maisa Martins de Toledo Nassar de Olivei...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0727651-54.2024.8.07.0001

Joel Cordeiro Raphael

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Maisa Martins de Toledo Nassar de Olivei...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 12:56

Exibir Processo