27/06/2025 15:03

Recebidos os autos
27/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Recebidos os autos
25/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:10

Recebidos os autos
27/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:46

Recebidos os autos
07/01/2025 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 07:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/12/2024 07:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/12/2024 20:14

Juntada de Alvará de soltura
13/12/2024 20:14

Juntada de Alvará de soltura
13/12/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados ALESSANDRO DA COSTA MARQUES e MOISÉS MARIANO SILVA FILHO, já qualificados e individualizados nos autos, das condutas descritas na inicial acusatória, nada impedindo que, surgidas novas provas, reabra-se a investigação, nos termos do art. 414, parágrafo único do Código de Processo Penal.
12/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:51

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:48

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:13

Expedição de Alvará.
12/12/2024 19:12

Expedição de Alvará.
12/12/2024 17:05

Recebidos os autos
12/12/2024 17:05

Proferida Sentença de Impronúncia
02/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:58

Recebidos os autos
27/11/2024 22:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:38

Recebidos os autos
09/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0709325-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES MARIANO SILVA FILHO, ALESSANDRO DA COSTA MARQUES CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento EM CONTINUAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT: Data: 18/10/2024 Hora: 14:30.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjhjMTM0ZTctNmEzNi00NmM2LTgzMjgtYzBjZWQ2YWYwN2Fm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 30 de setembro de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
01/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
30/09/2024 07:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
27/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:11

Recebidos os autos
24/09/2024 16:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
24/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0709325-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES MARIANO SILVA FILHO, ALESSANDRO DA COSTA MARQUES CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que a audiência de Instrução e julgamento EM CONTINUAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT no dia 27/09/2024 Hora: 14:30 foi agendada na Plataforma Microsoft Teams e recebeu o seguinte link: LINK DE ACESSO - 1.9 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjYxM2JjYzctMjhlYy00NjZkLThiNTUtZGI4NjBkNTkyNGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 17 de setembro de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
18/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 21:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:18

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
17/09/2024 13:35

Juntada de Ofício
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:26

Recebidos os autos
10/09/2024 16:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 09:29

Desentranhado o documento
09/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0709325-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES MARIANO SILVA FILHO, ALESSANDRO DA COSTA MARQUES DESPACHO Ciente da juntada aos autos do laudo de exame de local (id. 209977829) e das informações periciais de id. 209977828, p. 4 e 5.

No tocante à testemunha sigilosa não intimada, verifico que ela não é a mesma mencionada pelo senhor Oficial de Justiça na certidão de id. 209352720.

Assim, retornem os autos ao Ministério Público, para manifestação quanto à testemunha sigilosa 01.

No mais, independentemente do comando anterior, dê-se vista dos autos às Defesas, a fim de que, no prazo de 2 (dois) dias, tomem ciência dos documentos acostados nos autos, prazo esse que deverá ser contado em dobro para a Defensoria Pública do DF.

Gama/DF, 5 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:11

Recebidos os autos
05/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:14

Recebidos os autos
02/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/09/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:52

Expedição de Ofício.
24/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
16/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0709325-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES MARIANO SILVA FILHO, ALESSANDRO DA COSTA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de respostas à acusação apresentadas pelas Defesas dos acusados, as quais recebo.

A Defesa do acusado ALESSANDRO requereu a absolvição sumária, arrolando testemunha, além das indicadas pelo Ministério Público (id. 206457472).

A seu turno, a Defesa do acusado MOISES, preliminarmente, pugnou pela rejeição da denúncia, arguindo inépcia da inicial, atipicidade da conduta e negativa de autoria.

No mérito, sustentou ser o réu inimputável, haja vista ser dependente químico, e apresentou rol de testemunhas (id. 207384181).

O Ministério Público oficiou pela rejeição dos pedidos das Defesas (id. 207591009).

DECIDO.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Quanto a alegada inépcia da denúncia sustentada pela Defesa do acusado MOISÉS, tenho que não assiste razão, uma vez que a denúncia oferecida no id. 204948785 contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos que vem a exprimir a opinio delicti alcançada pelo Ministério Público, sendo certo que as exigências contidas no art. 41, do Código de Processo Penal foram atendidas.

No caso dos autos verifica-se que os elementos indiciários relativos à materialidade e autoria delitiva foram suficientes para instauração da ação penal, com o conseqüente recebimento da denúncia, de modo que também sem razão a Defesa quanto à alegada atipicidade da conduta.

No tocante à negativa de autoria e inimputabilidade do réu, tem-se que tais argumentos se confundem com o mérito, de modo que necessitam de dilação probatória.

Desse modo, presentes os pressupostos e condições para o prosseguimento regular do feito, rejeito as preliminares arguidas pela Defesa do acusado MOISÉS.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas arroladas e dos réus.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Gama-DF, 15 de agosto de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:41

Recebidos os autos
15/08/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
14/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:31

Recebidos os autos
14/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
13/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:24

Recebidos os autos
05/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
04/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/07/2024 18:35

Recebidos os autos
23/07/2024 18:35

Mantida a prisão preventida
23/07/2024 18:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
22/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:06

Recebidos os autos
19/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
19/07/2024 10:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2024 09:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/07/2024 12:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2024 12:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/07/2024 12:40

Homologada a Prisão em Flagrante
17/07/2024 10:07

Juntada de gravação de audiência
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:33

Juntada de laudo
15/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/07/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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