19/09/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:33

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.142,71 (mil cento e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MATEUS MOURAO CELANO - CPF: *26.***.*23-34, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 209403785.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
03/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737810-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS MOURAO CELANO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
30/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:24

Recebidos os autos
30/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a reembolsar à autora o valor de R$1.071,80, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/08/2024 13:36

Recebidos os autos
13/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 05:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:10

Recebidos os autos
15/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 20:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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