08/10/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:38

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE CARVALHO PERNAMBUCO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA Nº 0704860-45.2021.

DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM.

TEMA 1169/STJ.

DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO COLETIVO.

MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Em 18/10/2022, o STJ afetou os REsp’s nº 1.978.629/RJ, nº 1.985.037/RJ e nº 1.985.491/RJ como paradigmas da controvérsia repetitiva indicada no Tema 1169, delimitada no sentido de “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. 1.1.

Na espécie, verifica-se a desnecessidade de uma fase prévia à execução para acertamento da conta exequenda por meros cálculos aritméticos está insculpida nos arts. 509, §2º, e 786, parágrafo único, do CPC, ao estabelecerem que “[q]uando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença”, pois “[a] necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título”. 1.2.

Considerando que no título exequendo inexiste determinação de prévia liquidação, depreendendo-se a apresentação de meros cálculos aritméticos, e que a exequente juntou à sua petição inicial planilha com cálculos indicando o valor que endente devido, desnecessária a suspensão do feito, uma vez que não se mostram presentes os requisitos objeto da discussão travada no Tema 1169/STJ. 2.

Recurso provido.
16/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:34

Conhecido o recurso de ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES - CPF: *03.***.*22-87 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 13:48

Recebidos os autos
03/07/2024 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:09

Recebidos os autos
21/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE CARVALHO PERNAMBUCO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES SILVA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:47

Recebidos os autos
21/05/2024 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2024 20:18

Recebidos os autos
16/05/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/05/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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