27/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

CRIMES DE ESTELIONATO.

PRISÃO PREVENTIVA.

PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2.

Presentes os pressupostos da segregação cautelar, porquanto evidenciados a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do crime imputado ao paciente, sendo certo que, nesta fase, a autoria prescinde de certeza absoluta. 3.

A necessidade da medida extrema decorre da imprescindibilidade de se garantir a ordem pública, ante a gravidade em concreto dos fatos e da reiteração criminosa do paciente, e a aplicação da lei penal, diante da notícia de que o paciente fechou as empresas de revenda e levou os veículos que lá estavam, indicando sua intenção de se furtar à responsabilidade penal e cível. 4.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
05/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Denegado o Habeas Corpus a MICHEL DE CARVALHO SANTOS - CPF: *44.***.*75-65 (PACIENTE)
29/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0730343-29.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI PACIENTE: MICHEL DE CARVALHO SANTOS AUTORIDADE: JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 26ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/08/2024.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
13/08/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:20

Recebidos os autos
08/08/2024 21:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:15

Recebidos os autos
26/07/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:45

Recebidos os autos
24/07/2024 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/07/2024 17:49

Recebidos os autos
23/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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