12/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GISELE BUSSINGER CRUZ em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DF em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0711781-69.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GISELE BUSSINGER CRUZ AGRAVADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DF D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: GISELE BUSSINGER CRUZ contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, deferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 14 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:28

Recebidos os autos
14/08/2024 19:28

Prejudicado o recurso
14/08/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:40

Recebidos os autos
31/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/07/2024 04:25

Decorrido prazo de GISELE BUSSINGER CRUZ em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:06

Recebidos os autos
12/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:46

Recebidos os autos
25/03/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:24

Recebidos os autos
25/03/2024 15:24

Outras Decisões
25/03/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 21:35

Mandado devolvido dependência
23/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:11

Recebidos os autos
23/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:19

Recebidos os autos
22/03/2024 22:19

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/03/2024 13:40

Recebidos os autos
22/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio
22/03/2024 11:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
22/03/2024 11:47

Juntada de Petição de anexo
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de identificação
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721905-14.2024.8.07.0000

Joao Bosco Almeida Brito

Laura Sousa Oliveira Costa Bezerra

Advogado: Joao Bosco Almeida Brito

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0721905-14.2024.8.07.0000

Joao Bosco Almeida Brito

Laura Sousa Oliveira Costa Bezerra

Advogado: Iago Alves Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0733622-23.2024.8.07.0000

Celia Maria Araujo Fernandes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rhuan Fellipe Cardoso da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0733462-95.2024.8.07.0000

Geap Autogestao em Saude

Maria Margarida Martins

Advogado: Rafael D Alessandro Calaf

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0733462-95.2024.8.07.0000

Geap Autogestao em Saude

Maria Margarida Martins

Advogado: Rafael D Alessandro Calaf

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 18:24

Exibir Processo